Obedecendo à legislação vigente e face ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Encantado, apresentou no plenário da Câmara de Vereadores, relatório do desempenho da execução orçamentária e financeira, e especialmente a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre de 2019. Conforme o Secretário de gestão financeira Marciano André Konrad que esteve acompanhado da Contadora Sabrina Alberton, todos os valores apresentados foram extraídos dos balancetes consolidados da Prefeitura Municipal, e também demonstrados no relatório da Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2019.
Os resultados atingidos demonstram de forma clara o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio Fiscal do Município de Encantado.
Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de Pessoal foram obedecidos pelo Poder Executivo.
A Audiência Pública foi realizada na segunda-feira dia 27 de maio no plenário da Câmara às 17 horas, e cumpre o Artigo 9º, parágrafo 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital