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COMUNIDADE DEBATE EM AUDIÊNCIA A LEI DO SILÊNCIO

        

         Foi realizada na terça-feira dia 30 de maio na Câmara Municipal de Vereadores de Encantado uma Audiência Pública com o principal objetivo de esclarecer dúvidas da população, quanto a questionamentos sobre a aplicação e o cumprimento da Lei do Silêncio e ou o Código de Posturas em nosso município. Com as presenças do Prefeito municipal Adroaldo Conzatti, Secretária da Saúde e Meio Ambiente, Clarissa Pretto Scattola, presidente da OAB, Dr. Nei Di Domênico, comandante da Brigada Militar Capitão Marcos André Cíceri, Dr. Marcelo Deves, Assessor Jurídico do município, Fiscal do município Luciana Dacroce, Secretários municipais, Senhora Clarice Hunnig, representando a comunidade que apresentaram abaixo-assinado contra a perturbação do sossego público e comunidade em geral, os quais solicitaram a realização do encontro. O evento foi coordenado pelo Legislativo, através da presidente Jaqueline Beatriz Taborda e demais vereadores que estiveram presentes.

         Foram realizados diversos questionamentos debatidos pelas autoridades e comunidade presente.   Alguns esclarecimentos como: De que forma ou maneira a Lei do Silêncio ou o Código de Posturas está sendo aplicado no município e quais as penalidades previstas para os infratores?

         Foi esclarecido qual órgão ou órgãos, (instituições ou entidades) seria a competência para quem se sentisse perturbado e a quem deve recorrer?

         Quais os passos a seguir, na sequência, para efetivar uma queixa do gênero? Foi questionado, também, após o os esclarecimentos sobre o encaminhamento da queixa, junto aos órgãos competentes, o que normalmente é feito pelas autoridades para atender a reclamação e punir os infratores?

         Igualmente foi respondido pelas autoridades, quais seriam os principais problemas relacionados com a Lei do Silêncio em nosso município e o que está sendo feito para solucionar as queixas?

         Ficou claro que as perturbações têm como maior exemplo gritarias ou algazarras; abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Estas seriam as principais queixas da população, em locais como vias públicas (citando a Pe. Anchieta, bairros, e logradouros públicos). A polícia citou o procedimento em várias situações e ocorrências, junto à Brigada Militar e Promotoria Pública, como apreensão de carros de som, de pessoas e instrumentos.

         O presidente da OAB, citou várias leis que devem ser obedecidas e suas infrações. Luciana Dacroce, Fiscal municipal representante do Executivo esclareceu o conteúdo do Código de Posturas, suas alterações e aplicações de fiscalização junto à secretaria de Meio Ambiente. A audiência pública foi considerada produtiva, atingindo seus objetivos, sendo que o Legislativo ficou na responsabilidade de confeccionar Folders com informações que serão distribuídos nos locais mais frequentados pela comunidade na busca de um entendimento que satisfaça a população e os jovens que buscam seu espaço de diversão.

 

Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA.

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