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Decretos Legislativos / 2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2013

Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, no turno da tarde.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0005/2013

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Encantado, Sr. Agostinho José Orsolin e Sr. Luiz Pedro Dalla Lasta referente ao exercício de 2008.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0004/2013

Fixa horário de expediente externo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Encantado.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0003/2013

Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 31 de maio de 2013.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0002/2013

Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2013

Fixa horário de expediente externo da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Encantado.

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