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Leis Ordinárias / 1949

LEI Nº 0084/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 1.200,00.

LEI Nº 0077/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 6.000,00.

LEI Nº 0076/1949

Concede uma contribuição de Cr$ 1.000,00 para o Congresso Estadual das Câmaras Municipais e abre o respetivo crédito especial.

LEI Nº 0069/1949

Altera incidências do Imposto Territorial.

LEI Nº 0065/1949

Autoriza contrair um empréstimo até Cr$ 1.000.000,00 - Um Milhão de Cruzeiros - com a Caixa Econômica Federal.

LEI Nº 0064/1949

Suplementa um dotação orçamentária.

LEI Nº 0063/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 345.000,00.

LEI Nº 0058/1949

Autoriza a dispensar do pagamento do Imposto Predial o contribuinte Olderigi Bigliardi.

LEI Nº 0057/1949

Concede um auxilio de Cr$ 1.200,00 à Sociedade Recreativa "UNIÃO BARRENSE" da Barra do Guaporé e abre o respetivo crédito.

LEI Nº 0056/1949

Concede um auxílio de Cr$ 4.000,00 à "Sociedade Musical Carlos Gomes", desta cidade, e abre o respetivo crédito.

LEI Nº 0055/1949

Concede um auxílio de Cr$ 8.000,00 à Escola Técnica de Comércio "Madre Margarida" desta cidade, e abre o respetivo crédito.

LEI Nº 0054/1949

Estabelece as tarifas para o serviço de luz e energia elétrica e aprova as instruções para sua execução.

LEI Nº 0053/1949

Rescinde o contrato de concessão da exploração de luz e energia elétrica desta cidade, autoriza a aquisição dos bens que constituem  o referido patrimônio e abre um crédito especial de Cr$ 230.000,00.

LEI Nº 0052/1949

Autoriza receber a doação de um imóvel urbano e abre um crédito especial de Cr$ 50.000,00.

LEI Nº 0051/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 4.400,00.

LEI Nº 0050/1949

Autoriza o recebimento da doação de um imóvel rural.

LEI Nº 0049/1949

Concede isenção das tarifas telefônicas.

LEI Nº 0048/1949

Autoriza a permuta de um imóvel urbano.

LEI Nº 0047/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 3.000,00.

LEI Nº 0046/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 2.000,00.

LEI Nº 0045/1949

Considera legal a permuta de um imóvel urbano de propriedade do município, situado na vila de Arvorezinha, 6o distrito.

LEI Nº 0044/1949

Dispensa condições estabelecidas em lei para alienação de um imóvel urbano sito na vila de Arvorezinha.

LEI Nº 0043/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 1.760,00.

LEI Nº 0042/1949

Abre um crédito especial de Cr$ 11.051,00.

LEI Nº XXXX/1949

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