100%

Leis Ordinárias / 1950

LEI Nº 0109/1950

Abre um crédito especial de Cr$ 1.866,60.

LEI Nº 0107/1950

Eleva as vantagens do magistério municipal de 1ª e 2ª entrância, estabelece os salários para professoras contratadas e adota o respetivo padrão.

LEI Nº 0106/1950

Abre um crédito especial de Cr$ 28.000,00 e cancela a importância de Cr$ 17.552,40 proveniente de Restos a Pagar do exercício de 1948.

LEI Nº 0105/1950

Eleva de Cr$ 1,00  para Cr$ 3,00 o imposto de licença por cabeça de gado suíno abatido em açougues e frigoríficos.

LEI Nº 0100/1950

Concede cancelamento, independente de pagamento, de débitos anteriores a 1950.

LEI Nº 0098/1950

Abre um crédito especial de Cr$ 4.506,00.

LEI Nº 0087/1950

Abre um crédito especial de Cr$ 449,00.

LEI Nº XXXX/1950

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