100%

Leis Ordinárias / 1959

LEI Nº 0440/1959

Abre um crédito especial de Cr$ 14.256,00.

LEI Nº 0434/1959

Autoriza o Executivo Municipal a fazer distribuição gratuita de mercadoria apreendida.

LEI Nº 0429/1959

Em elaboração.

LEI Nº 0422/1959

Da denominação e diversas ruas da cidade.

LEI Nº 0421/1959

Abre um crédito especial de Cr$ 29.400,00.

LEI Nº 0420/1959

Suplementa e reduz diversas dotações orçamentárias.

LEI Nº 0419/1959

Autoriza o Executivo Municipal a receber escritura pública de compra e venda de diversas áreas de terra com a superfície de 5.661m².

LEI Nº 0418/1959

Abre um crédito especial de Cr$ 7.650,00.

LEI Nº XXXX/1959

Altera a padronização dos cargos públicos, majora as vantagens dos servidores municipais, reduz dotações orçamentárias e abre o respetivo crédito especial.

LEI Nº XXXX/1959

LEI Nº XXXX/1959

LEI Nº XXXX/1959

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