100%

Leis Ordinárias / 1963

LEI Nº 0605/1963

Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta.

LEI Nº 0604/1963

Abre um Crédito Especial de 120.000,00.

LEI Nº 0603/1963

Altera padrões e coeficientes da Lei número 591, de 30/11/1961 e abre um Crédito Especial de Cr$ 751.150,00.

LEI Nº 0602/1963

Abre um crédito especial de Cr$ 90.000,00.

LEI Nº 0601/1963

Abre um crédito especial de 175.200,00.

LEI Nº 0600/1963

Abre um crédito especial de Cr$ 4.500.00,00.

LEI Nº 0599/1963

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda, concedendo auxílio financeiro e isenção de imposto.

LEI Nº 0598/1963

Determina regras pelas quais as sociedades podem ser declaradas de utilidade pública.

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