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Leis Ordinárias / 1967

LEI Nº 0775/1967

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal a funcionários ativos do Município.

LEI Nº 0774/1967

Orça a receita e fixa a despesa do município de Encantado, para o exercício de 1968.

LEI Nº 0773/1967

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria das Obras Públicas do Estado.

LEI Nº 0772/1967

Autoriza o Poder Executivo a adquirir de Inês e Luiza Ferri, uma área de terra com uma casa de alvenaria, situada à Rua Julio de Castilhos, ao lado do Palácio Municipal.

LEI Nº 0771/1967

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, no montante de Cr$ 12.000,00.

LEI Nº 0770/1967

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 530,70.

LEI Nº 0768/1967

Cria a Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências.

LEI Nº 0767/1967

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COHAB BNH, para a instalação de rede elétrica no Grupo de Casas Populares.

LEI Nº 0766/1967

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de serviços, com a Delegação de Prefeituras Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 0765/1967

Autoriza o Poder Executivo a consignar no orçamento do ano de 1968, verba para aquisição de uma área de terra.

LEI Nº 0764/1967

Autoriza o Poder Executivo a receber com 30% de desconto, auxílios concedidos pelo Governo do Estado.

LEI Nº 0763/1967

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos.

LEI Nº 0762/1967

Autoriza o Poder Executivo a adquirir 360 metros quadrados de terra, e abre um crédito especial.

LEI Nº 0761/1967

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00.

LEI Nº 0760/1967

Autoriza o Poder Executivo a negociar apólices junto à Bolsa de Valores.

LEI Nº 0759/1967

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação e Cultura.

LEI Nº 0758/1967

Altera Lei número 751/1967, de 13 de abril de 1967.

LEI Nº 0757/1967

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 24,00.

LEI Nº 0756/1967

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 217,16.

LEI Nº 0755/1967

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 130m² de terra.

LEI Nº 0754/1967

Autoriza a compra de uma Motoniveladora modelo 10-D, e a realizar operação de crédito.

LEI Nº 0753/1967

Autoriza o Poder Executivo a reformar, reconstruir, remodelar e conversar a Praça da Matriz.

LEI Nº 0752/1967

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A, no montante de Cr$ 30.000,00.

LEI Nº 0751/1967

Estabelece feriados municipais e revoga as Leis número 78/49 e 508/61.

LEI Nº 0750/1967

Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terra.

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