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Leis Ordinárias / 1973

LEI Nº 0951/1973

Altera as tabelas da Lei 858/71, do Código Tributário do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0950/1973

Altera parcialmente o Artigo 202 da Lei 738/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO.

LEI Nº 0949/1973

Altera o Plano Trienal de Investimentos e dá outras providências.

LEI Nº 0948/1973

Cria o Serviço Municipal de Turismo de Encantado (SETUR) e dá outras providências.

LEI Nº 0947/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 sob códigos 3.2.7.4-79.

LEI Nº 0946/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Encantado.

LEI Nº 0945/1973

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do R.G.S através da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde.

LEI Nº 0943/1973

Altera o Plano Trienal de Investimentos e dá outras providências.

LEI Nº 0942/1973

Cria o Departamento Municipal de Educação (D.E.M.E) e dá outras providências.

LEI Nº 0941/1973

Altera parcialmente a Lei 909/72, de 12 de setembro de 1972 e dá outras providências.

LEI Nº 0940/1973

Altera a Lei 920/72, de 20 de novembro de 1972 e dá outras providências.

LEI Nº 0939/1973

Autoriza o Poder Executivo a vender um trator "FORD MAJOR DIESEL", modelo 5.000 e um trator de esteiras BTW, modelo 1961, considerados obsoletos.

LEI Nº 0938/1973

Dá nova redação a Lei 937/73 de 15 de junho de 1973.

LEI Nº 0937/1973

Autoriza o Poder Executivo a doar a C.R.T - Companhia Riograndense de Telecomunicações, todo o acervo patrimonial do Serviço Telefônico Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 0936/1973

Altera a Lei 909/72 de 12 de setembro de 1972 e dá outras providências.

LEI Nº 0933/1973

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do R.G.S.

LEI Nº 0932/1973

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 0930/1973

Altera a Lei 920, de 20 de novembro de 1972 e dá outras providências.

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