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Leis Ordinárias / 1975

LEI Nº 1029/1975

Estabelece o Plano de Auxílios para o exercício de 1976, autoriza a concessão e dá outras providências.

LEI Nº 1028/1975

Altera a denominação de alguns cargos de provimento em comissão ou de função gratificada da Lei 1021/75 e dá outras providências.

LEI Nº 1027/1975

Cria e dá atribuições ao órgãos da Administração Executiva Municipal.

LEI Nº 1026/1975

Autoriza o Poder Executivo a assinar, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, contrato destinado À execução das obras de construção da Escola Rural OLIVEIRA SALAZAR de Linha Argola, no valor de Cr$142.805,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1025/1975

LEI Nº 1024/1975

Estabelece o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio de 1976, 1977 e 1978.

LEI Nº 1023/1975

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial sob código 3.1.1.1.01.01.00 - SUBSÍDIOS, no valor de Cr$60.000,00 destinado ao pagamento de subsídios de Vereadores e dá outras providências.

LEI Nº 1022/1975

Altera as tabelas da Lei 951/73, do Código Tributário do município e dá outras providências.

LEI Nº 1021/1975

Altera os valores dos Padrões, para os Cargos que compõem o QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

LEI Nº 1020/1975

Altera a Lei 987/74, que estabelece o Plano Trienal de Investimentos, no que diz respeito ao corrente exercício, e dá outras providências.

LEI Nº 1019/1975

Denomina "CENTENÁRIO" a Praça localizada na esquina das ruas Monsenhor Scalabrini, Tiradentes e João Lucca e dá outras providências.

LEI Nº 1018/1975

Autoriza o Poder Executivo a consignar no orçamento de 1976, uma dotação destinada a conceder um empréstimo À Firma "MATADOURO DE AVES ENCANTADO LTDA" e dá outras providências.

LEI Nº 1017/1975

Autoriza o Poder Executivo a elevar em 20% o valor venal, das propriedades urbanas, Predial e Territorial da cidade e vilas distritais.

LEI Nº 1016/1975

Altera Padrões e cria Cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Municipal.

LEI Nº 1015/1975

Altera o critério de atualização monetária de tributos e multas e dá outras providências.

LEI Nº 1014/1975

Autoriza o Poder Executivo a adquirir ou a desapropriar uma área de terra de 1.655.65m², de propriedade de LADY LOURDES NARDIN e HILDA NARDIN FONTANA com usufruto em favor de sua mãe, ADÉLIA NARDIN, destinado a construção de Centrar de Telefônica automática da Companhia Riograndense de Telecomunicações, a doá-la a C.R.T e dá outras providências.

LEI Nº 1013/1975

Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E OBRAS PÚBLICAS, no valor de CR$115.148,00, destinado à recuperação e conservação do Grupo Escolar FARRAPOS.

LEI Nº 1012/1975

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terras, situada na Villa Dr. Ricardo neste Município de Encantado e dá outras providências.

LEI Nº 1011/1975

Altera os valores de Padrão I e CC-0, estabelecidos pela Lei 989/74 e dá outras providências.

LEI Nº 1010/1975

Fica o Poder Executivo autorizado a ceder ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma área de terras, situada na Linha São Luiz, neste Município e dá outras providências.

LEI Nº 1009/1975

Denomina-se Rua Centenário o trecho compreendido entre o entroncamento da rua Dr. Júlio de Castilhos e  Avenida Antônio De Conto até o Parque Cinquentenário.

LEI Nº 1008/1975

ALTERA A LEI 998/74 e dá outras providências.

LEI Nº 1007/1975

Altera a Lei 987/74, que estabelece o Plano Trienal de Investimentos para o triênio de 1975, 1976 e 1977.

LEI Nº 1006/1975

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, sob código 4.1.1.5-59 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS e dá outras providências.

LEI Nº 1005/1975

Institui a BANDEIRA MUNICIPAL PARA TODO O TERRITÓRIO DE ENCANTADO.

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