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Leis Ordinárias / 1978

LEI Nº 1116/1978

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a recuperação de obras públicas e atingidas pelas enchentes, e dá outras providências.

LEI Nº 1115/1978

Estabelece o Plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1979, 1980 e 1981.

LEI Nº 1113/1978

Estabelece o Plano de Auxílios para o exercício de 1979, autoriza a concessão e dá outras providências.

LEI Nº 1112/1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar sob código 4115.01.04.01 - e Projeto nº 1017 - Construção da Garagem de Veículos e Máquinas Rodoviárias, no valor de CR$100.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1111/1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de CR$448.290,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1110/1978

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, até o valor de CR$3.500.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1109/1978

Autoriza o Poder Executivo a vender uma área de terras, para fins industriais, à empresa "COUROS DO VALE S/A."

LEI Nº 1108/1978

Cria o loteamento "NAVEGANTES", autoriza a venda de terrenos e dá outras providências.

LEI Nº 1107/1978

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1106/78, de 14 de agosto de 1978, e dá outras providências.

LEI Nº 1106/1978

Autoriza o Poder  Executivo a permutar uma área de terras, situada em Linha Barra do Coqueiro, com o Sr. DAVID FRAPORTI e sua mulher, e dá outras providências.

LEI Nº 1105/1978

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de impostos Predial e Territorial e Taxas correlatas, a diversos proprietários, e dá outras providências.

LEI Nº 1104/1978

Autoriza o Poder Executivo a abri um Crédito Especial sob código 4144.00.05.01 - EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE LABORATÓRIO - Projeto nº 1032 - Aquisição de um laboratório - no valor de CR$ 6.500,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1103/1978

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial sob código 432.02.04.01 e Projeto nº 1031 - Aquisição de um compressor de ar no valor de CR$336.000,00  e dá outras providências.

LEI Nº 1102/1978

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras de propriedade do Município, à Mitra Diocesana de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.

LEI Nº 1101/1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Impostos e das taxas correlatadas, incidentes sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana, e da outras providências.

LEI Nº 1100/1978

Altera os valores dos Padrões 1 e CC-0, estabelecidos pela Lei nº 1089/77 e dá outras providências.

LEI Nº 1099/1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul até o valor de CR$1.000.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1098/1978

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com a Secretaria de Educação e Cultura do Estado do R.G.S.

LEI Nº 1097/1978

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar CONVÊNIO com a Associação Riograndense de Empreendimentos e Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS.

LEI Nº 1096/1978

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A, e dá outras providências.

LEI Nº XXXX/1978

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