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Leis Ordinárias / 1980

LEI Nº 1155/1980

Altera os valores dos Padrões para os cargos que compõem o Quadro Único de Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1154/1980

Autoriza o Poder Executivo a vender uma área de terras, até 45.000,00m², sita o Distrito Industrial, 1º distrito deste Município, destinada à instalação de diversas indústrias e dá outras providências.

LEI Nº 1153/1980

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial, sob código 4.3.5.1.08.01 - Projeto nº 1022 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA (Caixa Econ. Estadual) no valor de CR$120.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1152/1980

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, sob códigos diversos, no valor de CR$600.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1151/1980

Autoriza o Poder Executivo a abrir  um Crédito Especial sob código 3.2.3.3.01.05.02 - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES - Atividade 2.029 - Auxílio Destinado ao Grupo de Escoteiros Monsenhor Scalatrini, desta cidade, no valor de CR$50.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1150/1980

Assegura direitos e garantias à firma PEDRO JOSÉ LAHUDE, estabelecida nesta cidade, e dá outras providências.

LEI Nº 1148/1980

LEI Nº 1147/1980

Autoriza o Poder  Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de Bens Imóveis pertencentes ao município e dá outras providências.

LEI Nº 1146/1980

Concede um abono de emergência aos funcionários ativos da municipalidade, que compõem o Quadro Único do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 1145/1980

Autoriza o Poder  Executivo a efetuar Operação de Crédito com a  Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de CR$2.500.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1144/1980

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênios e Termos de Acordo.

LEI Nº 1143/1980

Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei nº 1110/78, de 16/10/78.

LEI Nº 1142/1980

Dá denominação a ruas e estrada, localizadas no perímetro urbano da cidade.

LEI Nº 1141/1980

Altera os incisos I e II do artigo 33 da Lei nº 1119/79, de 16/2/79 e dá outras providências.

LEI Nº 1140/1980

Altera os valores de Padrões para cargos que compõem o Quadro Único de Funcionalismo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1139/1980

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao município de Ilópolis, bem como a efetuar as respectivas escrituras públicas.

LEI Nº 1138/1980

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a COOPROMAÇÃ - Cooperativa Regional dos Produtores de Maçã de Lajeado Ltda.

LEI Nº 1137/1980

DEFINE ZONA URBANA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1136/1980

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

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