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Leis Ordinárias / 1987

LEI Nº 1342/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor d e Cr$278.928,00, sob código 4.1.1.1.03.07.01 - Construção de Redes Hidráulicas, e dá outras providências.

LEI Nº 1336/1987

Concede reajuste nos valores dos Padrões dos Cargos e das Funções Gratificadas do Funcionalismo Público Municipal e nos salários dos servidores contratados pelo regime da CLT, e dá outras providências.

LEI Nº 1335/1987

Autoriza o Poder a transferir à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, uma área de terra urbana, com a superfície de 300,00 m², e dá outras providências.

LEI Nº 1334/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$3.575.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1333/1987

Altera dispositivos da Lei nº 1222/83, de 23 de dezembro de 1983, que estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 1332/1987

Autoriza o Poder Executivo a abri Crédito Suplementar sob código 4.1.1.1.08.04.02 - Infra-Estrutura Loteamento Novo Navegantes, no valor de CR$1.000.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1331/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$2.900.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1330/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares, no valor de CR$945.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1329/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais, no valor de CR$634.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1328/1987

Altera a redação do item IV do artigo 176, do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 1327/1987

CONCEDE reajuste nos valores dos Padrões dos cargos e das Funções Gratificadas do Funcionalismo Público Municipal e nos salários dos servidores contratados pelo regime da CLT, e dá outras providências.

LEI Nº 1326/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial sob código 4.1.1.1.04.07.01 - CONSTRUÇÃO DE CRECHES no valor de CR$661.200,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1325/1987

Autoriza o Poder Executivo a receber da empresa PAQUETÁ CALÇADOS LTDA, escritura de doação com encargos, e dá outras providências.

LEI Nº 1324/1987

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de CR$6.514.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1322/1987

Autoriza a transformação de férias em pecúnia, por ocasião da aposentadoria ou exoneração, e dá outras providências.

LEI Nº 1321/1987

Concede reajuste nos valores dos Padrões dos Cargos e das Funções Gratificadas do Funcionalismo Público Municipal e nos salários dos servidores contratados pelo regime da CLT, e dá outras providências.

LEI Nº 1320/1987

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro ao HOSPITAL BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO DE RELVADO, situado no 2º distrito deste Município e dá outras providências.

LEI Nº 1318/1987

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

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