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Leis Ordinárias / 1988

LEI Nº 1388/1988

Autoriza o Poder  Executivo a firmar Termo de Acordo com a associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Relvado e Comissão de Emancipação Política daquele distrito, e dá outras providências.

LEI Nº 1387/1988

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de CR$10.000.000,00 à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Relvado, e dá outras providências.

LEI Nº 1386/1988

Oficializa o Termo de Acordo firmado em data de 09 de novembro de 1988, entre Município de Encantado e a Comissão de Emancipação Política do Município de Relvado.

LEI Nº 1385/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito Suplementar, no valor de CR$5.500.000,00, destinado a construção de redes de esgotos, e dá outras providências.

LEI Nº 1384/1988

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de juros, multas e redução de 50% da correção monetária, incidentes sobre a Dívida Ativa, Tributos Municipais inclusive Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.

LEI Nº 1383/1988

Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares no valor de CR$23.150.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1382/1988

Dá denominação ao Cemitério Municipal de Palmas, e dá outras providências.

LEI Nº 1381/1988

Denomina vias públicas da cidade e dá outras providências.

LEI Nº 1380/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$7.600.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1379/1988

Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 1378/1988

Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 1377/1988

Declara área de expansão urbana parte da localidade de Barra do Guaporé, situada no 1º distrito deste município.

LEI Nº 1376/1988

Amplia a área urbana do distrito de Dr.Ricardo, altera a sua categoria, e dá outras providências.

LEI Nº 1375/1988

Denomina logradouros público, e dá outras providências.

LEI Nº 1374/1988

Oficializa denominação do Loteamento Jardim do Trabalhador, autoriza a doação dos lotes à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Município de Encantado.

LEI Nº 1373/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial sob código 4.2.1.01.01.08.01 - Aquisição de uma área de terra  destinada ao Cemitério Municipal de Palmas, no valor de CR$220.000,00,  e dá outras providências.

LEI Nº 1372/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares, no valor de CR$106.230.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1371/1988

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de um telefone ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ENCANTADO, e dá outras providências.

LEI Nº 1370/1988

Altera a redação de inciso, artigos e parágrafo, constantes da Lei nº 1136/80, de  16 de janeiro de 1980, e dá outras providências.

LEI Nº 1369/1988

Concede gratificação adicional por tempo de serviço prestado ao Município, a todos os servidores municipais, inclusive professores, admitidos através do regime da CLT, e dá outras providências.

LEI Nº 1368/1988

Concede reajuste nos valores dos Padrões dos cargos e das funções gratificadas do funcionalismo público municipal, nos salários dos servidores contratados pelo regime da CLT, e dá outras providências.

LEI Nº 1367/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar sob código 3.1.3.2.02.05.01 - Outros Serviços e Encargos, no valor de CR$4.383.720,00 e dá outras providências.

LEI Nº 1366/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$52.600.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1365/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial sob código 4.1.1.1.01.02.02 - Construção e melhoramento de estradas, no valor de CR$3.000.000,00, e dá outras providências.

LEI Nº 1364/1988

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares no valor de CR$16.000.000,00 e dá outras providências.

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