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Leis Ordinárias / 2000

LEI Nº 2150/2000

Altera a redação dos Artigos 19, 25 e 27, da Lei Nº 1581/92, de 27/05/92 e dá outras providências.

LEI Nº 2149/2000

Concede ajuda financeira para o exercício de 2001 nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Cultura, Recreação e Esporte a entidades sem fins lucrativos e a necessitados e  dá outras providências.

LEI Nº 2148/2000

Lei nº 2148/2000, estima a receita e fixa a despesa do município de Encantado para o exercício de 2001.

LEI Nº 2147/2000

Altera a tabela do Anexo AI, prevista pelo Art. 6º da Lei Municipal nº 1940/97, de 31/12/97 e dá outras providências.

LEI Nº 2146/2000

Institui o Sistema de Controle Interno com o objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos e dá outras providências.

LEI Nº 2145/2000

Homologa o Termo de Acordo entre a Comissão de Trânsito e Transporte da FAMURS e as Concessionários de Rodovias, representadas pela AGCR e dá outras providências.

LEI Nº 2144/2000

Denomina rua "Vereador Aurélio Hélio Moesch", a via pública sem denominação, localização no Bairro Porto Quinze, nesta cidade.

LEI Nº 2143/2000

Denomina, Rua João Carlos Pretto, a via pública popularmente chamada de "Estrada das Olarias", localizada no bairro Jacarezinho, nesta cidade.

LEI Nº 2142/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$27.800,00  e dá outras providências.

LEI Nº 2141/2000

Extingue a UFIR como indexador dos Tributos Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 2140/2000

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 2139/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$214.400,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2138/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor de R$3.100,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2137/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$23.200,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2136/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias no valor de R$161.400,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2135/2000

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Grupo de Artes Nativas Anita Garibaldi, bem como, abrir Crédito Suplementar no Valor de R$3.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2134/2000

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Sociedade Desportiva Recreativa e Cultural SERRANO de Jacarezinho, bem como, abrir Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2133/2000

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária no valor  de R$3.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2132/2000

Institui Programa de Incentivo à Arrecadação, autoriza aquisição de Prêmios para sorteio entre Portadores de Cautelas, através da Campanha "É UM PRAZER COMPRAR EM ENCANTADO" e dá outras providências.

LEI Nº 2131/2000

Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências.

LEI Nº 2130/2000

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para a legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências.

LEI Nº 2129/2000

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2001 a 2004, e dá outras providências.

LEI Nº 2128/2000

Altera o artigo 3º da Lei Municipal 1764/95 de 12/04/95 e dá outras providências.

LEI Nº 2127/2000

Prorroga os contratos de professores via PRADEM, estabelecidos na Lei Municipal nº 2094/200, de 24/03/00 e dá outras providências.

LEI Nº 2126/2000

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.

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