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Leis Ordinárias / 2002

LEI Nº 2318/2002

Institui no Município de Encantado a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

LEI Nº 2317/2002

LEI n° 2.317/2002, de 27/12/02, estima a receita e fixa a despesa do município de Encantado para o exercício de 2003.

LEI Nº 2316/2002

Institui o Programa de Incentivo à Arrecadação, autoriza aquisição de prêmios para sorteio entre portadores de cautelas, através da campanha “ ENCANTADO, PRÊMIOS O ANO INTEIRO” e dá outras providências.

LEI Nº 2315/2002

Acrescenta alínea “m” ao Inciso I do Art. 11 e §§ 4°e 5° ao Art. 23 da Lei Municipal n° 1.550/91 – Código de Edificações.

LEI Nº 2314/2002

Acrescenta o item 4, no Art. 4° da Lei Municipal n° 2.011/98 que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

LEI Nº 2313/2002

Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

LEI Nº 2312/2002

Altera o Art. 27 da Lei 1.222/83 – Código Tributário, revoga a lei 2.224/2001 e dá outras providências.

LEI Nº 2311/2002

Altera dispositivos da Lei 1222/83, de 23 de dezembro de 1983 e suas alterações posteriores, que em conjunto estabelecem o Código Tributário do Município, revoga a lei 2.235/2001 e dá outras providências.

LEI Nº 2310/2002

Altera o item VI da Tabela de Taxa de Licença para Execução de Obras da Lei Municipal n° 1.804/95.

LEI Nº 2309/2002

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR, Fundo para Incentivo Rural do Município de Encantado-FIRME, incentivos, programas agropecuários, agroindustriais do Município de Encantado e dá outras providências.

LEI Nº 2308/2002

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a AMTURVALES para a instalação da Casa de Tucumán, da Província de Tucumán - Argentina, junto às dependências da Casa de Cultura, do Município de Encantado e dá outras providências.

LEI Nº 2307/2002

Altera o Art. 1° da lei n° 1.862/96, de 30/12/96 e dá outras providências.

LEI Nº 2306/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 12.333,33 e dá outras providências.

LEI Nº 2305/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2304/2002

Autoriza o Poder Executivo a expurgar os débitos lançados em Dívida Ativa inferiores a R$ 150,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2303/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 241.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2302/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa da Criança e do Adolescente, do Município de Ijuí,, para atendimento integral a menores e dá outras providências.

LEI Nº 2301/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir e manter conta corrente de depósitos no Banco Santander Meridional S/A e com ele firmar convênios e dá outras providências.

LEI Nº 2300/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Encantado e dá outras providências.

LEI Nº 2299/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com Rotary Club de Encantado-RS e dá outras providências.

LEI Nº 2298/2002

Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Encantado, cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

LEI Nº 2297/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Esporte Clube Encantado visando o incentivo ao esporte amador dá outras providências.

LEI Nº 2296/2002

Autoriza o Município de Encantado a firmar contrato com o SEBRAE para participar do Programa Regional de Serviço Turístico Organizado-PRESTO e dá outras providências.

LEI Nº 2295/2002

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 2294/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.206,02 e dá outras providências.

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