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Leis Ordinárias / 2003

LEI Nº 2417/2003

Acrescenta o Inciso IV e altera o § 2° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.020/99, de 18/03/99.

LEI Nº 2416/2003

Altera o Art. 4° da Lei Municipal 2.011/98, de 23 de dezembro de 1998, que institui a Taxa de Licenciamento Ambiental.

LEI Nº 2415/2003

Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992 e dá outras providências.

LEI Nº 2414/2003

Altera a redação do Inciso I do Art. 59 e da alínea a, do Inciso II do artigo 106 da Lei Municipal n° 1.222/83, de 26/12/83 – Código Tributário Municipal.

LEI Nº 2413/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI Nº 2412/2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.222/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2411/2003

Altera a redação do Inciso II e III do Artigo 12 e acrescenta Inciso IV ao mesmo, da Lei Municipal n° 2.007/98, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

LEI Nº 2410/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2409/2003

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Uso de um pavilhão industrial à empresa NEUDIR PEDRO LUZZI e dá outras providências.

LEI Nº 2408/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar uma área de terras dentro do Parque João Batista Marchese para a construção de um Centro de Cultura.

LEI Nº 2407/2003

Lei n° 2.407/2003, de 22/12/03, estima a receita e fixa a despesa do município de Encantado para o exercício de 2004.

LEI Nº 2406/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$90.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2405/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 5.700,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2404/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2403/2003

Dispõe sobre a destinação de moradias populares construídas pelo Município para reassentamento de famílias de baixa renda e dá outras providências.

LEI Nº 2402/2003

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei Municipal n° 2.336/2003, de 3 de abril de 2003.

LEI Nº 2401/2003

Altera a redação dos artigos 2°, 4° e seu § 2°, da Lei Municipal n° 2.373, de 28 de agosto de 2003 e dá outras providências.

LEI Nº 2400/2003

Autoriza o Poder Executivo ressarcir despesas decorrentes da participação do Município na 3ª Copa AMVAT de Futsal.

LEI Nº 2399/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$293.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2398/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$220.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2397/2003

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências.

LEI Nº 2396/2003

Denomina Rua Argemiro Pretto, a Estrada que leva a Linha Lajeadinho, no Bairro Lajeadinho, neste Município e dá outras providências.

LEI Nº 2395/2003

Denomina Centro Regional de Oftalmologia - Cezário Fontana, o imóvel de propriedade do Município, onde encontra-se instalado o Centro Oftalmológico Regional e, dá outras providências.

LEI Nº 2394/2003

Denomina Centro Regional de Oftalmologia - Cezário Fontana, o imóvel de propriedade do Município, onde encontra-se instalado o Centro Oftalmológico Regional e, dá outras providências.

LEI Nº 2393/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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