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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4319/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 765.000,00.

LEI Nº 4318/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$781.000,00.

LEI Nº 4317/2017

Autoriza o Poder  Executivo a conceder incentivo para empresa SIDINEI LORENZI & CIA LTDA.

LEI Nº 4316/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DARTORA & IRMÃO LTDA.

LEI Nº 4315/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para instalação da empresa BV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME.

LEI Nº 4314/2017

Altera o inciso III do Art. 4º da Lei Municipal nº 4101/2015, de 14/07/2015, que concede incentivo para investimentos à empresa BFBO ALIMENTOS LTDA.

LEI Nº 4313/2017

Autoriza o Prefeito, vice-prefeito, secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais.

LEI Nº 4312/2017

Autoriza o  Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00.

LEI Nº 4311/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.340, referente meta 12.01 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$75.000,00.

LEI Nº 4310/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$20.000,00.

LEI Nº 4309/2017

Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o evento "Suinofest 2017".

LEI Nº 4308/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 a Atividade 2.301, referente meta 12.06 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00.

LEI Nº 4307/2017

Altera o Art.2º da Lei 2360/2003.

LEI Nº 4306/2017

Institui horário especial de trabalho e cria gratificação por atividade de  natureza especial pars Motoristas do Município que exerçam suas funções no transporte escolar.

LEI Nº 4305/2017

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar Lei nº 4285/2017, que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, decorrente da adesão do Município ao Programa de Saúde Mental, para a função de enfermeira.

LEI Nº 4304/2017

Altera o Art. 1º Lei Municipal nº 4187/2016, de 29 de março de 2016.

LEI Nº 4303/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor  de R$110.000,00.

LEI Nº 4302/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$52.000,00.

LEI Nº 4301/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$47.000,00.

LEI Nº 4300/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, em função da adesão do Município a Estratégia de Saúda da Família - ESF, Programa de Saúde Bucal e PACS e Saúde Mental.

LEI Nº 4299/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, visando atender  os usuários das Unidades de Saúde do Município.

LEI Nº 4298/2017

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

LEI Nº 4297/2017

Altera o Art. 2º Lei Municipal nº 4273/2017, de 31 de janeiro de 217.

LEI Nº 4296/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$81.000,00.

LEI Nº 4295/2017

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado e dá outras providências.

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