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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 4269/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.336, referente meta 03.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$97.5000,00.

LEI Nº 4268/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1940/97, de 31 de dezembro de 1997.

LEI Nº 4267/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1222/83 - Código Tributário Municipal.

LEI Nº 4266/2017

Cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental.

LEI Nº 4265/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.335, referente meta 08.07 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$250.000,00.

LEI Nº 4264/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.332, referente meta 14.07 do PPA e autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$150.000,00.

LEI Nº 4263/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.334, referente meta 08.05 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$146.250,00.

LEI Nº 4262/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.331, referente meta 14.07 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00.

LEI Nº 4261/2017

Acrescente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1.333, referente meta 14.07 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito  especial no valor de R$1.000.000,00.

LEI Nº 4260/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 o Projeto 1329, referente meta 03.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$97.500,00.

LEI Nº 3373/2017

Autoriza a contratação temporária de cinco médicos.

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