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Projetos de Decreto Legislativo / 2017

  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2017

 
DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
 
Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2017.
 
Art. 1° - Fica ordenado ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 03 de novembro de 2017, por ocasião da data alusiva ao “DIA DE FINADOS”.
Art. 2° - A carga horária dos servidores, deverá ser recuperada na Sessão Plenária Ordinária e Solenes a serem realizadas no mês de novembro, durante a programação da 22ª Semana da Câmara de 2017.
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 
    Câmara Municipal de Vereadores de Encantado, 27 de outubro de 2017.
 
                      JAQUELINE BEATRIZ TABORDA
            PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
 
 
Registre-se e Publique-se
Marino Eugênio Deves
1º Secretário
 
 

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