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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0095/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.694.000,00. 

  PROJETO DE LEI Nº 0094/2017

 

Institui o serviço de Transporte Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino.

  PROJETO DE LEI Nº 0093/2017

Altera os Incisos II e III do Art. 26 e os artigos 28 e 30 da Lei nº 1.583/92, de 29 de maio de 1992.

  PROJETO DE LEI Nº 0092/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.007/1998, de 16 de dezembro de 1998.

  PROJETO DE LEI Nº 0091/2017

                           Altera dispositivos da Lei n° 2.424/2004, de 24 de março de 2004.

  PROJETO DE LEI Nº 0088/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa MERCEDES ANA CAUDURO - ME e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0087/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa DI FIORI CONFECÇÕES EIRELI - ME, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0086/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à empresa SILVANE DOMINGA DISEGNA - ME e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0085/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 263.000,00.

  PROJETO DE LEI Nº 0084/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Cessão de Uso de equipamentos à Associação de Produtores de Leite de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0083/2017

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com estadia e alimentação na recepção do 6º Batalhão de Engenharia de Combate, durante a inspeção de saúde no Município.

  PROJETO DE LEI Nº 0082/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de mecânica especializada, conserto de pequenos equipamentos, conserto, desmontagem e montagem de pneus com ou sem câmaras de ar e materiais opcionais de veículos e máquinas pesadas da frota do Município de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0081/2017

Altera o Art. 1º da Lei nº 4.337/2017, de 1º de agosto de 2017.

  PROJETO DE LEI Nº 0080/2017

Acrescenta o Art. 1 o A na Lei n° 4.336/2017, de 1o de agosto de 2017.

  PROJETO DE LEI Nº 0079/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade  temporária de excepcional interesse público.

  PROJETO DE LEI Nº 0078/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e abrir créditos suplementares.

  PROJETO DE LEI Nº 0077/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de  excepcional interesse público, em função da adesão do Município a Estratégia de Saúde da Família – ESF e Saúde Mental.

  PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00. Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00 (Oitocentos e noventa e três mil reais).

  PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.007/1998, de 16 de dezembro de 1998.

  PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma Quadra Esportiva Coberta de propriedade do MUNICÍPIO.

  PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. 

  PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992.

  PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

Altera o Art. 2o Lei Municipal n° 4.273/2017, de 31 de janeiro de 2017.

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