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Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0079/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade  temporária de excepcional interesse público.

  PROJETO DE LEI Nº 0078/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e abrir créditos suplementares.

  PROJETO DE LEI Nº 0077/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de  excepcional interesse público, em função da adesão do Município a Estratégia de Saúde da Família – ESF e Saúde Mental.

  PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00. Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00 (Oitocentos e noventa e três mil reais).

  PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal 2.007/1998, de 16 de dezembro de 1998.

  PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma Quadra Esportiva Coberta de propriedade do MUNICÍPIO.

  PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. 

  PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992.

  PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

Altera o Art. 2o Lei Municipal n° 4.273/2017, de 31 de janeiro de 2017.

  PROJETO DE LEI Nº 0070/2017

Acrescenta o Inciso XXIV ao art. 14 da lei 2.738/2006, de 15 de setembro de 2006.

  PROJETO DE LEI Nº 0069/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00.

  PROJETO DE LEI Nº 0068/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

  PROJETO DE LEI Nº 0067/2017

Define o Quadro Mural, localizado no saguão principal do Centro Administrativo Municipal, como Imprensa Oficial do Município, veículo oficial para divulgação e publicação dos ativos normativos e administrativos expedidos pela Administração Pública Municipal. 

  PROJETO DE LEI Nº 0066/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 32.400,00.

  PROJETO DE LEI Nº 0065/2017

Altera o Art. 4o da Lei 4.175/2016.

  PROJETO DE LEI Nº 0064/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

  PROJETO DE LEI Nº 0063/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma edificação de propriedade do MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁRIA AUXILIADORA.

  PROJETO DE LEI Nº 0062/2017

Institui Comissão de Sindicância, Pro-cesso Administrativo Disciplinar ou Especial e atribui gratificação aos seus membros.

  PROJETO DE LEI Nº 0061/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00.

  PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de mecânica especializada, conserto de pequenos equipamentos, conserto, desmontagem e montagem  de pneus com ou sem câmaras de ar e  materiais opcionais de veículos e máquinas pesadas da frota do Município de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 a Atividade 2.334, referente meta 07.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00.

  PROJETO DE LEI Nº 0059/2017

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de mecânica especializada, conserto de pequenos equipamentos, conserto, desmontagem e montagem  de pneus com ou sem câmaras de ar e  materiais opcionais de veículos e máquinas pesadas da frota do Município de Encantado.

  PROJETO DE LEI Nº 0059/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 765.000,00.

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