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SESSÃO ORDINÁRIA DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 07 DE AGOSTO DE 2017.
    EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
            Ofício ADM nº 477/2017, que encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 41/2017.
            Ofício ADM nº 479/2017, que encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 42/2017.
            Ofício ADM nº 482/2017, que encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 42/2017.
            Ofício ADM nº 485/2017, que encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 45/2017.
    EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
            Indicação nº 59/2017, de autoria do vereador Moacir Luiz Tramontini, da bancada do PTB, para que determine um ponto e um recipiente para armazenar o lixo na comunidade de Linha Argola.
            Indicação 60/2017, de autoria da vereadora Andresa Cristina de Souza, da bancada do PMDB, para que seja feito um estudo para melhorar a iluminação do caminhodromo, 61/2017, para que sejam instalados banheiros no caminhodromo.
            Pedido de providência nº 97/2017, de autoria da vereadora Andresa Cristina de Souza, da bancada do PMDB, para colocação de luminária em frente a nova escola do Bairro Jardim da Fonte e 98/2017 para colocação de luminária no final da Rua Vicenza, Bairro Jardim da Fonte.
    EXPEDIENTE DE DIVERSOS
            Oficio de agradecimento da Paróquia São Pedro de Encantado, pela colaboração na Festa do Nosso Padroeiro São Pedro.
    EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
            Projeto de Resolução N° 11/2017, que “Disponibiliza o Espaço Cultural da Câmara Municipal de Vereadores, para valorizar os diferentes segmentos culturais do município em dias de sessões específicas ou fora delas”. APROVADO por Unanimidade.
            Projeto de Lei N° 72/2017, de 30 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado”. APROVADO com emenda aditiva.
            Projeto de Lei N° 73/2017, de 30 de junho de 2017 que “Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. APROVADO por Unanimidade.
            Projeto de Lei N°74/2017 de 30 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a Estrutura, de 30 de junho de 2017 que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021”. Permaneceu em Pauta.
    TRIBUNA DO VEREADOR
            Todos os pronunciamentos dos Vereadores estão no site
www.camaraencantado.com.br. A PRÓXIMA Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 14 de agosto às 18 horas.
 

Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0076/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00. Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 893.000,00 (Oitocentos e noventa e três mil reais).
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 0094/2017

Conclusão: 13/07/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nédio Lasta
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PROJETO DE LEI Nº 0075/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma Quadra Esportiva Coberta de propriedade do MUNICÍPIO.
Conclusão: Não Informado
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. 
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

Altera o Art. 2o Lei Municipal n° 4.273/2017, de 31 de janeiro de 2017.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0070/2017

Acrescenta o Inciso XXIV ao art. 14 da lei 2.738/2006, de 15 de setembro de 2006.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0069/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00.
Conclusão: 30/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0068/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0067/2017

Define o Quadro Mural, localizado no saguão principal do Centro Administrativo Municipal, como Imprensa Oficial do Município, veículo oficial para divulgação e publicação dos ativos normativos e administrativos expedidos pela Administração Pública Municipal. 
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0066/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 32.400,00.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0065/2017

Altera o Art. 4o da Lei 4.175/2016.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0064/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0063/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma edificação de propriedade do MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO CEMITÉRIO E CAPELA MORTUÁRIA AUXILIADORA.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0062/2017

Institui Comissão de Sindicância, Pro-cesso Administrativo Disciplinar ou Especial e atribui gratificação aos seus membros.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0061/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e Plano Plurianual 2014-2017 a Atividade 2.334, referente meta 07.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00.
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0059/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 765.000,00.
Conclusão: 09/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 781.000,00.
Conclusão: 09/06/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0057/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para empresa SIDINEI LORENZI & CIA LTDA.
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0056/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00.
Conclusão: 25/05/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0055/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DARTORA & IRMÃO LTDA.
Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0054/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para instalação da empresa BV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME.
Conclusão: 23/05/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI Nº 0044/2017

Altera o Art. 1o Lei Municipal n° 4.187/2016, de 29 de março de 2016. 
Conclusão: 12/05/2017
Estágio: Iniciativa
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