NOTA DE ESCLARECIMENTO.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Encantado vem à público esclarecer o que segue:
1- A Secretaria da Câmara de Vereadores recebeu no meio da tarde de segunda-feira dia 27 de julho o projeto de número 073/2020 oriundo o Executivo municipal que Institui o Programa ENCHENTES -2020 e dá outras providências. O referido projeto tem por finalidade proporcionar uma melhor qualidade de vida à população, cujas residências foram atingidas pela cheia do Rio Taquari.
2- Os Vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira do mesmo dia do recebimento (27-07) decidiram por Unanimidade mesmo o projeto entrando na própria tarde da Sessão, discuti-lo e tentar aperfeiçoa-lo. Imediatamente surgiram ideias dos Vereadores que iriam ajudar mais famílias e solicitaram uma reunião com o Prefeito para juntos fazerem alguns ajustes ao Projeto e inclusive iriam destinar mais R$ 400 mil Reais do Duodécimo da Câmara para aumentar o valor que seria destinado às famílias atingidas pela cheia.
3- Em contato com o Gabinete do Prefeito ficou acertado verbalmente que a reunião seria por Videoconferência às 16 horas de quarta-feira dia 29 de julho possibilitando desta forma que todos os Vereadores pudessem participar, em virtude do Edil Luciano Moresco estar em isolamento obrigatório por estar com COVID-19, mas que independente da reunião ser presencial ou virtual, havia sido combinado a reunião e as sugestões para aprimorar o projeto para auxiliar os atingidos pela enchente, não é o momento para picuinhas, mas olhar com sensibilidade e agilidade para os que precisam de ajuda.
4- Na manhã de quarta-feira a Secretaria da Câmara recebeu ofício do Executivo marcando a reunião no Auditório Brasil, Centro Administrativo Municipal às 16 horas, para tratar dos projetos (Programa Enchente-2020, Asfalto Comunitário).
5- Como a reunião inicialmente havia sido solicitada pelo Poder Legislativo, o Presidente da Casa em contato com os demais colegas, foi definido que deveriam manter a reunião por Videoconferência sob a coordenação do Link utilizado pela Câmara, o que não foi aceito pelo Executivo que na sequência retirou da Casa o Projeto de Lei 073/2020.
6- Os Vereadores que já estavam com as propostas em mãos para apresentarem ao Prefeito no sentido de propiciar um aumento real de auxílio as famílias atingidas pela enchente para que pudessem amenizar ou solucionar seus problemas o mais rápido possível realizaram a reunião da mesma forma, mas sem a presença do Prefeito Adroaldo Conzatti que não quis participar.
7- Na certeza de que um acordo para ajudar estas famílias com a análise de um novo Projeto por parte com Executivo com possíveis aumentos na forma de ajudar aos atingidos, o Presidente da Casa já havia até CONVOCADO uma Sessão Extraordinária para a quinta-feira dia 30 às 18 horas, mas que foi desconvocada pela retirada do Projeto de Lei 073/2020.
8- Desta forma o Legislativo espera, sempre atencioso com suas responsabilidades que o Executivo reenvie um novo Projeto aproveitando as proposições desta casa e principalmente aceite a sugestão de TRIPLICAR os valores do projeto utilizando os recursos economizados pela CÂMARA para essa importantíssima finalidade.
9- O LEGISLATIVO deseja auxiliar as famílias atingidas pela enchente o mais rápido possível.

Atenciosamente.

Valdecir Luís Cardoso
Presidente

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