SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
EXPEDIENTE:
Leitura pelo Secretário do Ofício ADM nº 570/2019, que solicita a Convocação Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores para a Apreciação dos Projetos de Lei nº 081/2019 (substitutivo), 082/2019, 083/2019, 106/2019, 107/2019, 108/2019, 109/2019, 110/2019, 111/2019 e 112/2019.
Leitura pela Secretário da Convocação da Câmara de Vereadores.
PAUTA:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que “Altera o art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em pauta.
Emenda 01/2019, ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que “Altera o Art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 082/2019 que, “Institui o Índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IBDE-E. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 083/2019 que, “Institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público municipal”. Permaneceu em pauta.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 106/2019, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.744/1994, de 20 de outubro de 1994.” (lei que trata da adoção de espaços públicos) Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 107/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de uma fração de terreno urbano, de propriedade do Município de Encantado, com a superfície de 200,00 m² à Associação Encantadense de Gaioleiros – AEG.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 108/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Relvado-RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 109/2019, que “Altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafos aos artigos 3º e 5º da Lei 2.318/2002 de 30 de dezembro de 2002.” (lei que trata do custeio dos serviços de iluminação pública) Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 110/2019, que “Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 3º e alíneas “a” até “e” do artigo 5º da Lei 1.566/91 de 30 de dezembro de 1991.” (lei que altera o Plano Diretor) Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 111/2019, que “Altera os artigos 2º e 12 da Lei 2.298/2002 de 07 de novembro de 2002”. (lei que trata da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social). APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 112/2019, que “Altera o parágrafo 2ºda Lei 2.738/2006 de 15 de setembro de 2006”. (lei que trata do Faps) Permaneceu em pauta.
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do Democratas, Roberto Salton
Líder do PT, Luciano Moresco
(Demais vereadores)

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