SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 06 DE JANEIRO DE 2020. 18 HORAS.
EXPEDIENTE:
Ofício ADM nº 001/2020, que solicita a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação dos projetos de Lei nº 081 – substitutivo, 082, 083, 106 – substitutivo, 108, 109, 110 e 112/2019.
Ofício ADM nº 013/2020, que solicita a retirada dos Projetos nº 082, 108 e 110/2019.
PAUTA:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019 que, “Altera o art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em pauta, pedido de vistas do Vereador Luciano Moresco.
Emenda 01/2019, ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que “Altera o Art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992.
Projeto de Lei nº 082/2019 que, “Institui o Índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IBDE-E. Foi retirado de pauta pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 083/2019 que, “Institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público municipal”. REJEITADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 106/2019, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.744/1994, de 20 de outubro de 1994.” (lei que trata da adoção de espaços públicos). APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 108/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Relvado-RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475”. Foi retirado de pauta pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 109/2019, que “Altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafos aos artigos 3º e 5º da Lei 2.318/2002 de 30 de dezembro de 2002.REJEITADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 110/2019, que “Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 3º e alíneas “a” até “e” do artigo 5º da Lei 1.566/91 de 30 de dezembro de 1991.” Foi retirado de pauta pelo Executivo.
Projeto de Lei nº 112/2019, que “Altera o parágrafo 2º da Lei 2.738/2006 de 15 de setembro de 2006”. (lei que trata do FAPS) APROVADO por Unanimidade.
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano Moresco
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
(Demais vereadores)

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