SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 04 DE MAIO DE 2020.
ABERTURA: Leitura do trecho bíblico pelo vereador MOACIR LUIZ TRAMONTINI.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 195/2020, que designa a Servidora Marisete Dolores Damin para exercer suas funções na Câmara de Vereadores.
Ofício nº 196/2020 que, encaminha o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2020.
Projeto de Lei nº 040/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00”.
Projeto de Lei nº 041/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00”.
Projeto de Lei nº 042/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 152.915,47”.
Projeto de Lei nº 043/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 68.519,00”.

EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Moção de Pesar aos familiares de Mafalda da Silva, solicitada por todos os vereadores.
Moção de Pesar aos familiares de Marivone Luiza Benini da Silva, solicitada por todos os vereadores.
Moção de Pesar aos familiares de Moacir Bozetto, solicitada por todos os vereadores.
Requerimento do Vereador Moacir Luiz Tramontini, para que seja regularizada a situação partidária da Vereadora Jaqueline Taborda.
Requerimento da Vereadora Jaqueline Beatriz Taborda, comunicando que a partir de 20 de março passou a integrar a bancada do PSDB na Câmara de Vereadores conforme certidão apresentada.
Ofício nº 104/2020, que convida para videoconferência com os vereadores, secretário e/ou servidor conforme indicação do Executivo para prestar esclarecimentos do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35/2020.
Ofício nº 105/2020, que propõe ao Executivo algumas ações para o enfrentamento da estiagem que aflige o meio rural.
Senhor Prefeito:
Apraz-me informar que em reunião com Vereadores foram discutidas novas medidas a serem tomadas pelo Executivo para diminuir o impacto da estiagem que aflige o meio rural e conforme o Decreto 036/2020 de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em nosso Município. Desta forma, estamos propondo algumas ações conforme segue:
– Disponibilizar horas de máquinas para abertura de poços ou proteção de fontes de água;
– Disponibilizar caminhões para o transporte de água nas propriedades rurais onde houver necessidade;
– Isenção de cobrança do pagamento do milho sistema troca-troca, para o ano 2020, conforme indicação 06/2020 já encaminhado por esta Casa Legislativa;
– Retomar o Projeto de Inseminação Artificial do gado leiteiro conforme previsto em Lei Municipal;
– Liberar imediatamente os valores devidos aos agricultores referentes a Bonificação sobre as vendas de produtos agrícolas efetuadas no ano 2019;
– Liberar imediatamente os recursos para pagamento do auxílio silagem;
– Liberar imediatamente os recursos de retorno de ICMS de direito aos agricultores que construíram ou ampliaram estabelecimentos agrícolas, conforme Lei Municipal.
– Liberar os recursos pendentes aos agricultores que investiram em Agroindústria, conforme Lei Municipal;
– Liberar os recursos pendentes aos agricultores que investiram na produção ecológica;
– Levantamento pela Municipalidade da atual situação das redes de água do interior e imediata conclusão com novas redes de água ou perfuração de poços nas comunidades que não possuem ou estão com problemas no fornecimento de água para as famílias rurais.
Sendo assim o Legislativo encantadense espera estar contribuindo para a resolução desta crise e espera que em breve volte à normalidade.
Atenciosamente,
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
Presidente da Câmara de Vereadores
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

Ofício nº 05/2020, do Conselho Municipal de Educação, que responde questionamentos do Vereador Luciano José Moresco.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PSDB, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano José Moresco
Líder do PTB, Moacir Luiz Tramontini
Líder do Progressistas, Marino Eugênio Deves
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 01/2020, de origem legislativa, proposto pelo Vereador Valdecir Cardoso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista – (TEA), nas placas de atendimento prioritário”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 022/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de um imóvel de propriedade de Lélia Moesch Zuchetti – inventariante do Espólio de Antônio José Zuchetti, Luiz Fernando Zuchetti, Carlos Humberto Zuchetti, Eduardo Zuchetti, Paulo Roberto Zuchetti, Leonardo João Zuchetti e Eugênio Giovane Zuchetti”. REJEITADO por 7 votos a 3.
• PAUTA:
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Projeto Executivo Municipal a firmar Convênio com Município de Relvado/RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475. (AGUARDA RESPOSTA DO EXECUTIVO)
Projeto de Lei nº 035/2020, que “Acrescenta o item 9 ao Art. 7º e a Secção IX com os Artigos de 86-A a 86-I na Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017”. (LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ENCANTADO)
Projeto de Lei nº 036/2020, que “Altera o Art. 19 da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. (LEI QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 02/2020, de Origem Legislativa, de 03 de março de 2020, proposto pela Vereadora Jaqueline Taborda. Permaneceu em pauta.
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Todos os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 11 de maio às 18 horas transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado…

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