SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Como de praxe aconteceu antes da Sessão Ordinária a prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2019 SARGSUS. Estiveram presentes o servidor público Cassiano de Freitas e o Dr. Paulo Fuhr. Logo após foi concedido espaço para a Secretária de Educação e Cultura Greicy Weschemfelder que fez um relato sobre o Projeto 079/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, Professores de Português/inglês, História, Língua Italiana e Educação Infantil. Na sequência foi utilizado a Tribuna Livre a cargo da UERGS que através da Professora Magnólia Martins Erhardt, assistente da UERGS que fez uma explanação do trabalho realizado no polo de Encantado. No final da Sessão aconteceu a abertura da programação do Outubro Rosa pela Presidente da liga Feminina de Combate ao Câncer com apresentação do Coral Vida e Canto da AABB, evento que também marcou o lançamento da exposição Fotográfica RENASCER que ficará exposto na Câmara até o dia 17 de outubro e após a exposição será no Centro Administrativo municipal.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 458/2019, que encaminha o Balancete de Verificação, Resumo do Balancete da Receita, Resumo do Balancete da Despesa e Balancete da Despesa referente ao mês de setembro de 2019.
Projeto de Lei nº 076/2019, que “Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria do Município de Encantado, a firmar acordo no processo judicial nº 044/1.14.0001621-7, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Encantado – RS”. Permaneceu em pauta.
Ofício ADM nº 456/2019, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 106/2018.
Projeto de Lei nº 077/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.030.000,00”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 078/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 235.000,00”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 079/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 071/2019, que “Institui bonificação por meritocracia (resultados) para servidores nos cargos de motorista, Padrão 9 e operador de máquinas, Padrão 11, lotados na Secretaria de Obras Públicas – SOP”. Neste projeto foi apresentada uma Emenda Aditiva de autoria do Vereador Diego A. Pretto adicionando ao art. 3º a seguinte redação: Art. 3º A bonificação por meritocracia (resultados) constitui, nos ermos desta Lei, prestação pecuniária, desvinculada dos vencimentos do servidor, que a perceberá de acordo com o cumprimento das metas estabelecidas pela Administração, e deverá ser reajustada anualmente conforme o índice utilizado para o reajuste salarial aplicado aos funcionários das categorias em questão, respectivamente. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de agosto de 2019. Revogam-se as disposições em contrário. A Emenda e o Projeto foram aprovados por Unanimidade.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Secretário do Pedido de Providências nº 041/2019, solicitado pelo vereador Marino Deves, para que seja feita a restauração do calçamento e reformas na calçada da Travessa Triunfo no Bairro Planalto.
Moção de Apoio à UERGS, solicitado pelo vereador Luciano Moresco com apoio de todos os vereadores, reconhecendo a importância da UERGS, polo de Encantado, no desenvolvimento do nosso município e região, pela oferta de cursos na área de alimentos em nível de graduação e pós-graduação Lato Sensu, manifestando total apoio ao fortalecimento como Universidade Pública, gratuita e de qualidade.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Programação da 13ª edição do Fórum Tecnológico do Leite.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 054/2019, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e revoga as leis 3.545/2011 e 4.520/2019”. Permanece em pauta.
Projeto de Lei nº 018/2019, de Origem Legislativa, que “Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária pelo CONSEPRO em placas indicativas de nomes de logradouros públicos (placas de esquina) e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Luciano Moresco e Diego Pretto. Permanece em pauta.
Projeto de Lei nº 072/2019, que “Acrescenta o Inciso XXV ao Artigo 14 da Lei 2.738/2006”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 075/2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020e, dá outras providências”. Permaneceu em pauta.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
O pronunciamento dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 14 de outubro aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmvencantado.

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