SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 08 DE JULHO DE 2019.
Como já havia sido aprovado na Sessão do dia 23 de maio foi disponibilizado a Tribuna Livre para a Associação dos Protetores Independentes, representada por Vitória Bortoletti que falou sobre a indicação de um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de veículos tração animal em área urbana de Encantado e a sua substituição por veículo de propulsão humana.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
Ofício ADM nº 270/2019, que encaminha o Balancete de Verificação, resumo do Balancete da Receita, resumo do Balancete da Despesa e Balancete da Despesa referente ao mês de junho de 2019.
Projeto de Lei nº 52 /2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 176.000,00. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 053/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari – AMBRAVAT, com o objetivo de auxiliar na manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros no Município de Encantado.” APROVADO por Unanimidade.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
Moção de Aplauso ao Sicredi Região dos Vales, de autoria do vereador Luciano Moresco, da bancada do PT. O reconhecimento é pela destinação de R$ 229 mil reais em 59 projetos a entidades sociais, filantrópicas e culturais de 18 municípios da região na qual atua. No ano passado, 1.045 ações receberam o apoio da Cooperativa de Crédito, incentivando a realização de feiras, eventos, festas comunitárias, ações esportivas, de lazer, projetos de turismo, educação e cultural, entre outros. Desde sua existência, a instituição vem participando dessas iniciativas, notabilizando-se como a única instituição financeira que participa auxiliando as comunidades, incentivando essas atividades sociais e culturais contemplando diferentes segmentos.
Moção de Aplauso à dupla Grenal, de autoria do vereador Luciano Moresco, da bancada do PT, reconhecendo a união dos dois maiores clubes gaúchos que num ato de solidariedade e grandeza deixaram de lado sua tradicional rivalidade esportiva para de forma conjunta mobilizarem seus apaixonados torcedores em prol daqueles mais necessitados e que, em noites das mais frias dos últimos anos disponibilizaram um teto, alimento, agasalho, carinho e atenção para diminuir o impacto de sua condição de vulnerabilidade. A ação mostrou que por maior que possa ser a paixão pelos clubes do coração, a condição humana e a generosidade fizeram jus ao que apregoa o nosso Hino Riograndense. “Sirvam nossas façanhas de modelo à toda terra”.
Projeto de Resolução nº 06/2019, de 05 de julho de 2019, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a promover sessão Solene e “Câmara Cidadã”, dia 22 de julho, em Palmas, em homenagem a Semana Italiana do Município. APROVADO por Unanimidade.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS
Ofício nº 0702/2019 da Caixa Econômica Federal, de 02 de julho de 2019, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 44.571,43, para pavimentação de vias urbanas no município de Encantado.
Ofício nº 0739/2019 da Caixa Econômica Federal, de 05 de julho de 2019, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, no valor de R$ 225.048,92 para aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Convite da Administração Municipal de Encantado e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para participar da aula inaugural que marca a parceria entre a Secretaria de Educação e Cultura de Encantado e o SENAI.
Ofício Circular nº 014/2019 da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, de 14 de junho de 2019, convidando para participar do XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE SERVIDORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS e XIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES a ser realizado no período de 03 a 27 de julho de 2019, no Auditório do Maceió Mar Hotel, sito a Av. Álvaro Otacílio, 2991 – Ponta Verde – Maceió/Alagoas.
COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
(Demais vereadores)
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
Projeto e Lei 003/2019, de 09 de março de 2019, que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Encantado e dá outras providências”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Resolução Nº 011/2019, de 04 de junho de 2019, que “DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO E A ESCOLHA DE ANTEPROJETOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, APRESENTADOS POR ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE PROPOR AÇÕES DE CIDADANIA, DE MEIO AMBIENTE E DE SAÚDE”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 013/2019, em que “Denomina-se Rua Albino Ernesto Zuchetti, o trecho localizado entre as terras de Adélia Bratti e irmãs e terras de Sandro Luiz Radaelli, paralela à estrada dos Imigrantes – Bairro Lambari”. Permaneceu em pauta.

Projeto de Lei nº 014/2019, em que “Denomina-se Rua Ciro Júlio Bouviê a rua sem denominação, que inicia na Rua Aurélio Hélio Moesch, ao sul e à Rua Victorino Lanzzini, ao norte, paralela à Rua Romeu Albino Fleck, a oeste. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 015/2019, em que “Denomina-se Rua Marcos Ivanor Tonin, a travessa sem denominação, que inicia na Rua Severino Pretto, ao lado do Viaduto, costeando a RS 129 até o encontro com a Rua Sete de setembro”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 016/2019, em que “Denomina-se Rua CARLOS PICOLI a rua sem denominação, que inicia na Rua Júlio Tombini, com seu término no limite urbano a oeste na Barra do Guaporé”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 106/2018, de 20 de dezembro de 2018, que “Altera o caput do Art. 5o da Lei n° 2.318/2002, de 30 de dezembro de 2002”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 044/2019, que “Revoga a Lei nº 4.435/2018, de 20 de junho 2018”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 045/2019, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 a Atividade 2.339, referente meta 14.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 72.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 046/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 37.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 047/2019, que “Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Encantado”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 048/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 049/2019, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019 e Plano Plurianual 2018-2021 os Projetos 1.367 e 1368 (referente meta 18.02 do PPA) e 1369 e 1370 (referente metas 09.03 e 09.04 do PPA) e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 4.000.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 050/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
PAUTA: (Nada consta)
TRIBUNA DO VEREADOR
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara e a próxima Sessão será na segunda-feira dia 15 sendo que após haverá o lançamento do Livro “Escolhas Erradas” do Escritor e ex-Vereador Pedro B.R. da Silveira na Câmara de Vereadores. A Sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital