SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2020.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 201/2020, que responde o Pedido de Informações nº 012/2020, – que o poço de Linha Chiquinha foi perfurado na da de 1º de maio de 2020, solucionando assim o problema da falta de água daquela comunidade.
Ofício ADM nº 202/2020 que, responde o Pedido de Informações nº 008/2020, que os investimentos nas agroindústrias são os que foram aprovados no orçamento municipal e que não existe nenhuma pendência de pagamento de incentivo aos produtores. Com relação a inseminação artificial está sendo elaborado processo licitatório para o serviço de inseminação e para aquisição de sêmen, tendo em vista que as licitações foram suspensas por conta da pandemia da Covid-19.
Ofício nº 204/2020 que, solicita Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre – 2020.
Ofício nº 207/2020 que, encaminha o Balancete de Verificação, Resumo do Balancete da Receita, Resumo do balancete da Despesa e Balancete da Despesa referente ao mês de ABRIL de 2020.
Ofício nº 209/2020 que, responde ao Ofício nº 097/2020, referente ao Projeto de Lei nº 006/2020, informando que as Linhas São Braz, Divertida e Boa fé já estão sendo prejudicadas com o atraso da obra que poderia ter sido iniciada se esse projeto já estivesse aprovado e que caso o referido projeto não seja aprovado, a próxima obra de asfalto comunitário será na Linha São Luiz.
Projeto de Lei nº 044/2020, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e Plano Plurianual 2018-2021 as Atividades 2.349 e 2.350, referente meta 14.02 do PPA e Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.096.000,00”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 045/2020, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 o Projeto 1.354, referente meta 16.09 do PPA e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 8.000,00”. Permaneceu em pauta.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Ofício nº 111/2020, que remarca a videoconferência para tratar de assuntos relacionados ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2020.
Pedido de Informações nº 018/2020, proposto pela Vereadora Andresa Cristina de Souza – Yê, em relação a Secretaria de Obras Públicas, 1- Existe alguma máquina do município em conserto? Onde? Desde quando? Caso esteja fora do município, justifique.
Pedido de Informações nº 019/2020, proposto pelo Vereador Valdecir Cardoso, em relação a Secretaria de Obras Públicas. 1- Como funciona o trabalho da secretaria nos finais de semana e feriados? Como são pagos estes servidores? Por quem? 2- Qual o motivo para atender os produtores rurais em finais de semana? 3- Quais equipes direcionadas para abertura de Poços no município? Quantas perfurações de poços foram realizadas este ano? Quantos trabalhos foram feitos à procura de água e em quais as localidades?
Pedido de Informações nº 020/2020, proposto por Todos os Vereadores, em relação a Secretaria de Obras Públicas, 1- Enviar relatório das atividades dos servidores lotados na secretaria e qual o planejamento das mesmas para os próximos dias?
Pedido de Informações nº 021/2020, proposto pela Vereadora Andresa Cristina de Souza – Yê, em relação a Secretaria de Obras, 1- Quais as ruas do município que não tem calçamento?
Pedido de Informações nº 022/2020, proposto pela Vereadora Andresa Cristina de Souza – Yê, 1- Quantos motoristas e operadores de máquinas estão contratados atualmente pela ARKI? 2- Enviar cópia da CNH de todos os motoristas e operadores de máquinas, relacionando cada um com o tipo de veículo que trabalha.
Pedido de Informações nº 023/2020, proposto pelo Vereador Valdecir Cardoso, = Sobre o último leilão de máquinas e equipamentos realizados pela Administração municipal informar: 1- Quais veículos/máquinas equipamentos foram reparados/consertados anteriormente ao leilão? Destes, quais foram os valores gastos para reforma e quais foram os valores arrecadados com cada um no leilão? – relacionar em planilha.
Edital de convocação nº 004/2020, convocando os cidadãos e entidades do município para a Audiência Pública para apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão- DIGISUS/MGS, referente ao primeiro Quadrimestre de 2020 (janeiro-fevereiro-março-abril) a ser realizada no dia 19 de maio às 17 horas por videoconferência.
Edital de convocação nº 005/2020, convocando os cidadãos e entidades do município para participarem da Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2020 (janeiro-fevereiro-março-abril) a ser realizada no dia 26 de maio de 2020 às 17 horas por videoconferência.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
E-mail recebido do IBGE, que informa sobre a coleta da PNAD-Covid.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano José Moresco
Líder do PTB, Moacir Luiz Tramontini
Líder do Progressistas, Marino Eugênio Deves
Líder do PSDB, Jaqueline Beatriz Taborda
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Projeto Executivo Municipal a firmar Convênio com Município de Relvado/RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475. (AGUARDA RESPOSTA DO EXECUTIVO) Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 040/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 041/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 042/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 152.915,47”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 043/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 68.519,00”. APROVADO por Unanimidade.
• PAUTA:
Projeto de Lei nº 036/2020, que “Altera o Art. 19 da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. (LEI QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Permaneceu em pauta.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 035/2020, que “Acrescenta o item 9 ao Art. 7º e a Secção IX com os Artigos de 86-A a 86-I na Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 02/2020, de Origem Legislativa, de 03 de março de 2020, proposto pela Vereadora Jaqueline Taborda. Permaneceu em Pauta.
TRIBUNA DO VEREADOR:
Todos os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 18 de maio às 18 horas com transmissão ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

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