SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Em virtude da viagem do Presidente Luciano Moresco acompanhando os alunos à Brasília, a Sessão desta segunda-feira foi presidida pelo vice Diego Augusto da Rosa Pretto. Antecedendo a Sessão, os Vereadores estiveram reunidos com o chefe do escritório da Emater-Encantado Higor Barcelos e com o Agrônomo da Emater-Encantado Eduardo Mariotti. Na pauta Moção de Apoio à EMATER/ASCAR que estará na íntegra no final da matéria da Sessão.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 101/2019, que “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município e dá outras providências”. Foi apresentada uma Emenda Adititiva ao projeto acrescentando § único ao artigo 32. § Único – Torna-se imperativo o reencaminhamento, por parte do Executivo municipal, deste plano de Mobilidade Urbana do município de Encantado à Câmara Municipal de Vereadores, para análise e estudos de aprofundamento, na 1ª sessão ordinária da Legislatura de 2020. A emenda e o projeto foram APROVADOS por Unanimidade.
Ofício ADM nº 505/2019, que encaminha o Balancete de Verificação, Resumo do Balancete da Receita, Resumo do Balancete da Despesa e Balancete da Despesa referente ao mês de OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei nº 102/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 950.000,00”.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Pedido de Providências nº 047/2019, solicitado pela vereadora Andresa de Souza, para que seja construída uma parada de ônibus na Barra do Coqueiro, proximidades da escola.
Pedido de Providências nº 048/2019, solicitado pelo vereador Valdecir Cardoso, para que sejam feitos os consertos de vários brinquedos na Praça junto a Escola do Porto XV e que seja colocada uma lâmpada onde atualmente tem uma academia ao ar livre junto ao pavilhão no Porto XV.
Pedido de Informações nº 037/2019, solicitado pelo vereador Sander Bertozzi, se existe alguma previsão de pagamento do auxílio silagem para os agricultores do município.
Indicação nº 029/2019, proposta pelo vereador Marino Deves, para realização de uma Sessão Solene para valorizar o escritor encantadense Armando Paulo Castoldi, com o lançamento da obra Jesus a Opção de Vida.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS: (Nada consta).

• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 081/2019 que, “Altera o art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 082/2019 que, “Institui o Índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IBDE-E.
Projeto de Lei nº 083/2019 que, “Institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público municipal”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 086/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural JATIR LUIS BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 087/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ALCINDO CEMIN, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 088/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural EDSON CEMIN, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 089/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ADILAR ANTONIO FARIAS, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 090/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ENIO ANTONIO DELAZERI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 091/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ROBERTO GAVA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 092/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural MARCELO CASAROTTO, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 093/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural RAMÃO DA SILVA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 094/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural LISIANE CRISTINA KOHL, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 095/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural HILTON LUIZ BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 096/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural IRENO BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.” Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei 097/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural GILSON GRACIOLLA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. Permaneceu em Pauta.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 18 de novembro às 18 horas, aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

À MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

MOÇÃO DE APOIO À EMATER/ASCAR

Diante da constituição de um Grupo de Trabalho pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul visando analisar a situação jurídica da EMATER-RS/ASCAR, a Câmara de Vereadores de Encantado-RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:

1. Considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMATER/ASCAR têm papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a implantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de vida da população do Estado do RS;

2. Considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi criada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977 em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil- pessoa jurídica de direito privado;

3. Considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descritos em seu estatuto: “…contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social do meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável, economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais”;

4. Considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo governo federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);

5. Considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;

6. Considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;

7. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos 64 anos se dedicaram e se dedicam em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assistidas, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumidores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS.

Diante disso, conclui-se que a manutenção e o fortalecimento da EMATER/ASCAR são fundamentais para a sociedade gaúcha e para o Estado do RS.

Assinam abaixo os vereadores que concordam com o apoio, manutenção e fortalecimento da EMATER/ASCAR.

Câmara Municipal de Vereadores de Encantado, 11 de novembro de 2019.

ANDRESA C. DE SOUZA CELSO CAUDURO
Vereadora MDB Vereador MDB

DIEGO A. DA ROSA PRETTO MARINO E. DEVES VALDECIR GONZATTI
Vereador Progressistas Vereador Progressistas Vereador MDB

MOACIR L. TRAMONTINI SANDER BERTOZZI VALDECIR CARDOSO
Vereador PTB Vereador Progressistas Vereador Progressistas

CLÁUDIO R. DA SILVA JAQUELINE B. TABORDA
Vereador MDB Vereadora PDT

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