SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
Assumiu pelo período de 15 dias o suplente Roberto Salton, DEM, no lugar da Vereadora Andresa de Souza, Yê.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 106/2019, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.744/1994, de 20 de outubro de 1994.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 107/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de uma fração de terreno urbano, de propriedade do Município de Encantado, com a superfície de 200,00 m² à Associação Encantadense de Gaioleiros – AEG.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 108/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Relvado-RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 109/2019, que “Altera os artigos 2º, 3º e 4º e acrescenta parágrafos aos artigos 3º e 5º da Lei 2.318/2002 de 30 de dezembro de 2002.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 110/2019, que “Altera o parágrafo 1º e o parágrafo 3º e alíneas “a” até “e” do artigo 5º da Lei 1.566/91 de 30 de dezembro de 1991.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 111/2019, que “Altera os artigos 2º e 12 da Lei 2.298/2002 de 07 de novembro de 2002”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 112/2019, que “Altera o parágrafo 2º da Lei 2.738/2006 de 15 de setembro de 2006”. Permaneceu em pauta.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Emenda 01/2019 do vereador Marino Deves, EMENDA 01/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
• Órgão: 09. Saúde, Meio Ambiente e Ass. Social
• Unidade: 01
• Cód 286 = Construção Unidade de Saúde CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) + 120.000,00
• Acrescentar à Rubrica: Construção Unidade de Saúde CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) 100.000 + 120.000,00 + = 220.000,00
• Saldo a Reduzir
• Órgão: 09
• Unidade: 01
• Cód.434 – serviços – 500.000.00 – 120.000,00 = 4.880.000,00
JUSTIFICATIVA:
Verba orçamentária prevista para a construção do Centro de Atenção Psicossocial que desde a sua inauguração encontra-se funcionando em prédio locado, e tem prestado um relevante serviço às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como a dependentes de substâncias químicas. Em vista da demanda existente no município, atendida pela unidade de saúde após o início de seu funcionamento, tem se constituído numa das maiores obras em importância, tanto na área da saúde como na de reinserção social e no trabalho. São milhares de pessoas de Encantado atendidos nesta unidade de saúde. A construção de um prédio próprio e sua infraestrutura desejada, viria proporcionar ainda maior aproveitamento e objetivos. Observamos também, que está prevista emenda parlamentar para a construção dessa obra de R$ 400.000,00.
Encantado, 13 de dezembro de 2019.
MARINO EUGENIO DEVES
Vereador Bancada Progressistas
Emenda 02/2019 do vereador Marino Deves, EMENDA 02/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.

• Órgão: 07. Secretaria da Educação e Cultura
• Unidade: 01
• Cód. 805 = Construção e ampliação de EMEIS =R$650.000,00
• Acrescentar Obras e Instalações + 50.000,00 = 700.000,00

• Saldo a Reduzir
• Órgão: 07
• Unidade: 01
• 243 – Outros Serviços. Terceiros Pess. Jurídica 1.200.000,00 – 50.000,00 = 1.150.000,00

JUSTIFICATIVA:

A Escola Municipal de Educação Infantil LAJEADINHO, foi criada em 2008, com berçário até a pré-escola, ainda é a menor EMEI do município, possui 57 crianças matriculadas, mas com a instalação de novas empresas naquele bairro, vem tornando-se de fundamental importância para as mães que necessitam trabalhar para sustentar a família, felizmente possuem a disposição uma EMEI eficiente e que tem prestado excelente serviço à comunidade em termos de atendimento à demanda atual e não integra o zoneamento, as crianças são filhos de pais que trabalham nas proximidades. Como ela está necessitando de mais algumas ações de infraestrutura na assistência à criança, estamos solicitando ampliar a rubrica orçamentária, para atender reivindicações daquela comunidade escolar.
Encantado, 13 de dezembro de 2019.

MARINO EUGENIO DEVES
Vereador Bancada Progressistas
Emenda 03/2019 do vereador Marino Deves, EMENDA 03/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
• Órgão: 09. Saúde, Meio Ambiente e Ass. Social
• Unidade: 05
• Cód. 339 = (Concessão de Auxílios para melhorias habitacionais) R$40.000,00
• Acrescentar + 20.000,00 = 40.000,00 + 20.000,00 = 60.000,00
• Saldo a Reduzir = 20.000,00
• Secretaria de Obras 1.400.000,00
• Órgão: 06
• Unidade: 01
• Cód. 147 (material de Consumo) – 20.000 = 1.380,000,00
JUSTIFICATIVA:
Esse incentivo é de R$ 20 mil a mais, para serem aplicados em melhorias habitacionais, e assim, ampliar as condições de qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social em suas habitações, que muitas vezes são construídas sem um banheiro sequer, sem um espaço adequado para habitarem o casal e seus filhos e com alguns auxílios de crédito previamente estipulado; ações como estas dentro do orçamento, tem contribuído para estas melhorias básicas de saúde e de moradia. Esta emenda objetiva ampliar a rubrica disponibilizada e assim, dar condições para um maior número de pessoas de diferentes bairros em condições sociais de vulnerabilidade usufruírem da oportunidade.
Encantado, 13 de dezembro de 2019.
MARINO EUGENIO DEVES
Vereador Bancada Progressistas
EMENDA 04/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
 04/2019A
• Órgão: 06. Secretaria de Obras Públicas – SOP
• Unidade: 03. Divisão de Saneamento
• Código Reduzido: 314
• Aumento: R$99.000,00
• R$ 1.000,00 + 99.000,00 = R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA:
Ainda existem comunidades do interior do nosso Município que convivem com problemas no fornecimento de água potável, isso precisa ser resolvido. A ampliação desta rubrica orçamentária tem por objetivo disponibilizar valores que possam de fato resolver questões de necessidade de melhorias em redes d’água do interior do Município, e até permitir a perfuração de novos postos. Água é um bem essencial e, portanto, deve ser disponibilizado a todos os cidadãos.
 04/2019B
• Órgão: 06. Secretaria de Obras Públicas – SOP
• Unidade: 02. Departamento Municipal de Serviços Urbanos
• Código Reduzido: 417
• Aumento: R$30.000,00
• R$ 40.000,00 + 30.000,00 = R$ 70.000,00
JUSTIFICATIVA:
A ampliação desta rubrica tem por objetivo disponibilizar no Orçamento de 2020 um valor maior para que o Consepro consiga atender às demandas que lhe são próprias, destacando o apoio que tem dado ao longo dos anos aos órgãos de segurança pública do Município. É importante destacar também a enorme melhoria que os serviços das polícias agregaram a partir da implantação do videomonitoramento – Projeto Encantado Alerta – onde informações destes órgãos referem a uma redução de até 70% de alguns crimes especialmente assaltos e arrombamentos.
 04/2019C

• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 04. Divisão de Ensino Fundamental
• Código Reduzido: 216
• Aumento: R$50.000,00
• R$ 1.000,00 + 50.000,00 = R$ 51.000,00
JUSTIFICATIVA:
O que se objetiva com este incremento desta rubrica é investir em cursos de aperfeiçoamento para os nossos adolescentes e jovens, especialmente pensando na condição do primeiro emprego. Não há dúvida da necessidade dos órgãos governamentais prepararem seus jovens para o mercado de trabalho que se avizinha. Investindo nisto, estaremos investindo em educação e criando oportunidades.
 04/2019D
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 05. Divisão de Cultura
• Código Reduzido: 233
• Aumento: R$41.000,00
• R$ 60.000,00 + 41.000,00 = R$ 101.000,00
JUSTIFICATIVA:
Estamos propondo o incremento desta rubrica considerando que no próximo ano (2020) estará sendo realizado em nosso Município mais uma edição (16ª) do Festival de música CANTO DA LAGOA. Este evento é o maior evento cultural promovido no Município de Encantado e que possui projeção em âmbito estadual, nacional e sul-americano. Na última edição em 2018, mais de 250 músicas foram inscritas somente para a etapa nacional e se espera que nesta próxima edição o número de inscrições possa ser ainda maior. Além do festival estão sendo projetadas atrações paralelas para que os admiradores da boa música encontrem mais uma vez, neste festival, a
• REDUÇÃO:
• Órgão: 01. Câmara Municipal de Vereadores
• Unidade: 01. Câmara Municipal de Vereadores
• Código Reduzido: 18
• Redução: R$100.000,00
• R$ 240.000,00 – 120.000,00 = R$ 120.000,00
• REDUÇÃO:
• Órgão: 01. Câmara Municipal de Vereadores
• Unidade: 01. Câmara Municipal de Vereadores
• Código Reduzido: 14
• Redução: R$100.000,00
• R$ 200.000,00 – 100.000,00 = R$ 100.000,00

Encantado, 13 de dezembro de 2019
LUCIANO JOSÉ MORESCO
Presidente
Emenda 05/2019 do vereador Luciano Moresco, EMENDA 05/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
 05/2019 A
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 06. Departamento da Juventude e Esporte
• Código Reduzido: 245
• Aumento: R$10.000,00
• R$ 40.000,00 + 10.000,00 = R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA:
A ampliação desta rubrica se justifica para dar suporte financeiro ao planejamento do Esporte Clube Encantado que projeta participar com suas categorias de base de duas competições de nível estadual.
 05/2019 B
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura
• Unidade: 04. Divisão de Ensino Municipal
• Código Reduzido: 575
• Aumento: R$40.000,00
• R$ 1.000,00 + 40.000,00 = R$ 41.000,00
JUSTIFICATIVA:
O incremento proposto nesta rubrica objetiva dar suporte orçamentário que viabilize a execução, no ano de 2020 do Programa da Educação de Jovens e Adultos, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. Oportunizar para pessoas que não puderam fazer sua qualificação educacional na “idade certa”, tem a ver com cidadania e oportunidade.
• REDUÇÃO:
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 03. Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental/Básico
• Código Reduzido: 525
• Redução: R$50.000,00
• R$ 4.000.000,00 – 50.000,00 = R$ 3.950.000,00
Encantado, 13 de dezembro de 2019.
LUCIANO JOSÉ MORESCO
Presidente
Emenda 06/2019 do vereador Luciano Moresco, EMENDA 06/2019, Projeto de Lei nº 104/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 01. Divisão de Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
• Código Reduzido: 497
• Aumento: R$150.000,00
• R$ 1.000,00 + 150.000,00 = R$ 151.000,00
JUSTIFICATIVA:
O incremento proposto objetiva dar suporte orçamentário para a construção de uma quadra de esportes coberta na Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo – municipalizada, considerando que agora, sob a gestão municipal, possa se alcançar aos alunos daquela escola, uma condição digna para a prática esportiva e atividades do educandário.
• REDUÇÃO:
• Órgão: 07. Secretaria de Educação e Cultura – SEC
• Unidade: 01. Divisão de Manutenção do Ensino Fundamental – MDE
• Código Reduzido: 263
• Redução: R$150.000,00
• R$ 1.350.000,00 – 150.000,00 = R$ 1.200.000,00
Encantado, 13 de dezembro de 2019.

LUCIANO JOSÉ MORESCO
Presidente
Emenda 07/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 07/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Altera N° de ordem 20.03 ao item 01. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 20.03 Ação: Contribuição a Entidades (AVAT/UVB). Unidade de medida: Contribuições Meta 2020: AVAT/UVB. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 15.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
20.01- Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Vereadores.
Valor previsto: R$ 2.170.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 25.000,00
Valor total da rubrica: R$ 2.195.000,00
JUSTIFICATIVA:
As contribuições as entidades associativas dos vereadores em âmbito regional e nacional servem para a instrumentalização e valorização do trabalho legislativo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 08/2019 dos vereadores Diego Pretto e Luciano Moresco, EMENDA 08/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Cria N° de ordem 23.43 no item 01. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 23.43 Ação: Projeto Memória Viva do Legislativo. Unidade de medida: Manutenção Meta 2020: Diversas. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 50.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
23.42- Formação Política e memorial legislativo.
Valor previsto: R$ 100.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
Valor total da rubrica: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA:

Implementado em 2019, o Projeto Memória Viva do legislativo foi um sucesso e deverá ter dotação especifica para a continuidade em 2020, bem como agregar novas ações como a editoração e publicação de livros sobre o tema.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS
LUCIANO JOSÉ MORESCO
PRESIDENTE

Emenda 09/2019 dos vereadores Diego Pretto e Luciano Moresco, EMENDA 09/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Cria N° de ordem 23.44 no item 01. CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 23.44 Ação: Projeto Democracia na Escola. Unidade de medida: Manutenção Meta 2020: Diversas. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 40.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:

2.001 – Manutenção Atividades da Câmara Municipal de Vereadores.
Valor previsto: R$ 2.195.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 40.000,00
Valor total da rubrica: R$ 2.155.000,00
JUSTIFICATIVA:
Implementado em 2019, o Projeto Democracia na Escola foi um sucesso e deverá ter dotação especifica para a continuidade em 2020, bem como agregar novas ações.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS
LUCIANO JOSÉ MORESCO
PRESIDENTE

Emenda 10/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 10/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Altera N° de ordem 21.46 ao item 03. SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, com a seguinte dotação:
N° de ordem: 21.46 Ação: Manutenção de Cursos Profissionalizantes. Unidade de medida: Cursos Meta 2020: Diversos. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 50.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
22.61- Incentivo ao Desenvolvimento Industrial.
Valor previsto: R$ 200.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
Valor total da rubrica: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA:
A oferta de cursos profissionalizantes para a comunidade industrial e comercial, comprando vagas em cursos existentes ou oferecendo por meio de parcerias é a forma mais concreta de promover o empreendedorismo e o desenvolvimento pessoal e profissional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 11/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 11/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Cria N° de ordem 21.47 ao item 03. SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 21.47 Ação: Pólo Gaúcho do Cosmético. Unidade de medida: Manutenção e Incentivos Meta 2020: Diversos. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 50.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
22.61- Incentivo ao Desenvolvimento Industrial.
Valor previsto: R$ 200.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
Valor total da rubrica: R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA:
O Município de Encantado foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do estado como o Polo Gaúcho do Cosmético pois tem uma concentração considerável de empresas neste setor envolvendo uma importante parcela da população e da economia do município. Desta forma, esta nova dotação permite financiar ações para o desenvolvimento e implementação desta ação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 12/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 12/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Altera N° de ordem 23.28 ao item 03. SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 23.28 Ação: Plano Diretor Municipal. Unidade de medida: Plano Elaborado Meta 2020: Diversas. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 50.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
13.01- Construção e Melhorias Infra Estrutura de Pontos Turísticos.
Valor previsto: R$ 400.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 50.000,00
Valor total da rubrica: R$ 350.000,00
JUSTIFICATIVA:
Esta importante demanda está atrasada em mais de 20 anos devendo ser iniciada e debatida o quanto antes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 13/2019 dos vereadores Diego Pretto e Luciano Moresco, EMENDA 13/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Altera N° de ordem 20.33 ao item 09. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTENCIA SOCIAL, com a seguinte dotação:
N° de ordem: 20.33 Ação: Atendimento Entidades de Assistência Criança/Adolescente. Unidade de medida: Entidades Meta 2020: AME. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 300.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
13.16- Construção/reforma de espaços comunitários e ou construção do centro de referência de assistência social.
Valor previsto: R$ 350.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00
Valor total da rubrica: R$ 250.000,00
JUSTIFICATIVA:
A AME é uma entidade que apoia mais de 120 crianças no contraturno escolar. Sabidamente os recursos dotados neste item são menores que a demanda da entidade. Desta forma, as reformas e a manutenção do prédio ficam prejudicadas uma vez que sempre faltam recursos na dotação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.

DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS
LUCIANO JOSÉ MORESCO
PRESIDENTE

Emenda 14/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 14/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Acrescenta N° de ordem 22.80 ao item 07. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 22.80 Ação: A compra de vagas em creches. Unidade de medida: auxílios Meta 2020: diversas. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 485.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
22.79 – Manutenção Fundo Desenvolvimento Educação Básica – Infantil.
Valor previsto: R$ 4.581.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 485.000,00
Valor total da rubrica: R$ 4.096.000,00
JUSTIFICATIVA:

Com o crescimento da população no município as Escolas Municipais de Ensino Infantil EMEIs estão com sua capacidade de acolherem crianças de forma adequada além do seu limite, assim faz se necessária a compra de vagas ou o subsidio de vagas na rede privada do município. Desta forma além de não sobrecarregar ainda mais a rede pública, fomentara novos empregos e mais investimentos privados na área da educação. O valor da dotação estipulada é suficiente para incluir até 200 crianças na rede privada de creches auxiliando com a metade da mensalidade e acabando com a falta de vagas nas creches municipais, em especial o berçário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 15/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 15/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Acrescenta N° de ordem 22.81 ao item 07. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA, com a seguinte dotação e redação:
N° de ordem: 22.81 Ação: Creche Noturna. Unidade de medida: auxílios Meta 2020: diversas. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 485.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
22.79 – Manutenção Fundo Desenvolvimento Educação Básica – Infantil.
Valor previsto: R$ 4.581.000,00
Valor a ser reduzido: R$ 485.000,00
Valor total da rubrica: R$ 4.096.000,00
JUSTIFICATIVA:
Encantado tem algumas empresas que se utilizam do terceiro turno para a produção de suas manufaturas. Assim existem inúmeros trabalhadores que possuem crianças sob sua guarda e que acabam necessitando despender gastos para o abrigo no período noturno dos seus filhos. Desta forma, esta ação visa proporcionar acolhimento as crianças permitindo aos pais que possam ter o seu emprego com tranquilidade e sem custos adicionais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS
Emenda 16/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 16/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”.
Cria N° de ordem 20.65 ao item 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, com a seguinte dotação:
N° de ordem: 20.65 Ação: Implantação Jardim Botânico Encantado. Unidade de medida: Manutenção Meta 2020: Diversos. Recursos: próprios. Valor 2020:R$ 100.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
10.16- Construção Calçamento ou asfaltamento de vias públicas.
Valor previsto: R$ 1.000.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00
Valor total da rubrica: R$ 900.000,00
JUSTIFICATIVA:
O Jardim Botânico de Encantado é uma ação que está sendo esperada por muitos anos pela comunidade. Desenvolvera o sentimento de preservação ambiental, educação e o turismo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.

DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS

Emenda 17/2019 do vereador Diego Pretto, EMENDA 17/2019, ao Projeto de Lei n° 104/2019, de 22 de novembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2 020”.
Cria N° de ordem 20.65 ao item 06. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, com a seguinte dotação:
N° de ordem: 20.65 Ação: Implantação Jardim Botânico Encantado. Unidade de medida: Manutenção Meta 2020: Diversos. Recursos: próprios. Valor 2020: R$ 100.000,00
A demanda prevista será implementada com a redução da seguinte previsão:
10.16- Construção Calçamento ou asfaltamento de vias públicas.
Valor previsto: R$ 1.000.00,00
Valor a ser reduzido: R$ 100.000,00
Valor total da rubrica: R$ 900.000,00
JUSTIFICATIVA:
O Jardim Botânico de Encantado é uma ação que está sendo esperada por muitos anos pela comunidade. Desenvolvera o sentimento de preservação ambiental, educação e o turismo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, 16 de dezembro de 2019.
DIEGO AUGUSTO DA ROSA PRETTO
VEREADOR BANCADA PROGRESSISTAS
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Convite para Formatura da Escola de Educação Infantil Arco Íris.
Convite para inauguração do painel de mosaico do Instituto Estadual de Educação Monsenhor Scalabrini.
Ofício GEB 106/2019, do Dep. Edson Brum e anexo.
Convite do COMDICA para cerimônia de posse do Conselho Tutelar.
Ofício nº 1554/2019 – PF da Faterco.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019 que, “Altera o art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em pauta.
Emenda 01/2019, ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que “Altera o Art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 082/2019 que, “Institui o Índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IBDE-E. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 083/2019 que, “Institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público municipal”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 104/2019 que, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2020”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 021/2019, de origem Legislativa, de 20 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a inclusão da carne suína na alimentação escolar, no âmbito do sistema público de ensino do Município de Encantado e dá outras providências. Permaneceu em pauta.
PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 23 de dezembro às 18 horas, aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital