SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 17 DE AGOSTO DE 2020.
A Sessão foi realizada por Videoconferência, sendo que não foi possível a transmissão devido ao cumprimento da Lei Eleitoral.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Of. ADM nº 442/2020, que responde Pedido de Informações nº 44/2020.
Of. ADM nº 443/2020, que responde Pedido de Informações nº 45/2020.
Of. ADM nº 448/2020, que responde Pedido de Informações nº 46/2020.
Of. ADM nº 449/2020, que comunica Abertura de Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020.
Projeto de Lei nº 076/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00”. Permaneceu em Pauta.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Pedido de Informações nº 50/2020, solicitado por todos vereadores que assinam, com relação ao auxílio para os desabrigados da enchente ocorrida neste ano, se proce4de a informação que os recursos acabaram? – – Quantas famílias foram atendidas? – Qual o valor disponibilizado para cada uma delas? – Entre os 700 atingidos pela enchente, ficou alguma família sem atendimento por falta de recursos? – Qual o critério utilizado para o atendimento das demandas?
Pedido de Informações nº 51/2020, solicitado pelo Vereador Marino Eugênio Deves, sendo que é de conhecimento público que existem 4 estratégias de saúde da família e um Posto Central em nosso município, com relação a elas, solicita-se. 1- Quais são as equipes de profissionais que foram aas ESF e o Posto Central? – 2- Relação com o nome do Profissional, respectiva carga horária e Unidade de atendimento de todos os profissionais de saúde atuantes (médico, enfermeiro, Tec. Enfermagem, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário e agente comunitário de saúde) – 3- Caso haja algum profissional especializado em área diferente das citadas, solicito relação com nome, respectiva especialidade, carga horária e local de trabalho. – 4- Relatório das visitas domiciliares realizadas pelos médicos nas respectivas ESFs durante os anos de 2018 e 2019. – 5- Com relação ao Posto de Saúde da Barra do Guaporé, como está funcionando? Em quais os dias está sendo feito o atendimento?
Pedido de Informações nº 52/2020, solicitado pelos vereadores da Bancada do Progressistas, o município de Encantado prestou serviços de abertura de ruas e colocação de cordões de calçada no Loteamento localizado na Rua Gênova, Bairro Santo Antão entre os dias 03 e 07 de agosto de 2020. 1- Quem é o proprietário do referido Loteamento? 2- Quantas horas máquinas foram utilizadas na execução dos serviços executados? – 3- Quantas horas máquinas foram utilizadas na execução dos serviços mencionados? – 4- Houve pagamento dos serviços prestados? Caso positivo, qual o valor?
Pedido de Informações nº 53/2020, solicitado pelos vereadores da Bancada do Progressistas, – 1- Se já foi efetuado o pagamento da área de terras, objeto do Decreto Nº 89 de 21 de maio de 2020. 2- Se na área de terras, objeto do referido Decreto, existe área de preservação ambiental? Em caso positivo, qual a metragem? 3- Se nas áreas de terras objeto do Decreto foi cercada? Em caso positivo, qual a metragem do cercamento, o custo e qual a empresa que prestou o serviço e a forma de sua contratação?
Pedido de Informações nº 54/2020, solicitado pelo Vereador Marino Eugênio Deves, 1- O município de Encantado recebeu doações de produtos dos mais diversos tipos da Receita Federal nos últimos meses? – 2- Em caso positivo, enviar relatório dos materiais contendo tipo de material, quantidade e onde estão armazenados? 3- E igualmente em caso positivo, os materiais estão embalados nas embalagens originais? 4- Estão previstas novas remessas de tais produtos provenientes da Receita Federal para Encantado?
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
(nada consta)
COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PSDB, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano José Moresco
Líder do PTB, Moacir Luiz Tramontini
Líder do Progressistas, Marino Eugênio Deves
(Demais vereadores)
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Veto ao Projeto de Lei 10/2020, de Origem Legislativa de autoria do Vereador Luciano José Moresco, “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida”. (VETO INFORMADO ATRAVÉS DO OFÍCIO ADM Nº378/2020 E PARECER ANEXO). Aprovado por Unanimidade o Veto do Executivo.
PAUTA:
(nada consta)
TRIBUNA DO VEREADOR:
Por determinação da Justiça Eleitoral até o dia 15 de Novembro não estaremos veiculando o pronunciamento dos Vereadores.

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