SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
ATA Nº 001/2020 – da sessão de 03 de fevereiro de 2020, em Regime de votação.
ATA Nº 002/2020 – da sessão de 10 de fevereiro de 2020, fica para análise individual dos vereadores.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 095/2020, que encaminha os Projetos de Lei nº 015/2020 ao 024/2020 e Projeto Substitutivo 01 dos Projetos 013 e 014/2020.
Projeto de Lei nº 015/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à EMPRESA SM FONTANA OFICINA MECÂNICA LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 016/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar Auxílio aluguel de um imóvel urbano à EMPRESA LE VUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 017/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano à EMPRESA BRAHEX IND. COM.EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 018/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à EMPRESA EDS FACÇÕES E VESTUÁRIO LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 019/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à EMPRESA JOHAN & STEFANI LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 020/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano à EMPRESA GRAZAM INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 021/2020, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e Plano Plurianual 2018-2021 o Projeto 1.372, referente meta 03.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$300.000,00”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 022/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de um imóvel de propriedade de Lélia Moesch Zuchetti – inventariante do Espólio de Antônio José Zuchetti, Luiz Fernando Zuchetti, Carlos Humberto Zuchetti, Eduardo Zuchetti, Paulo Roberto Zuchetti, Leonardo João Zuchetti e Eugênio Giovane Zuchetti”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 024/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo nos termos da Lei Municipal nº 2.298/2002 ao produtor rural MARCELO CASAROTTO”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 013/2020, que “Altera o § 3º e inclui o § 3º – A no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor do Município de Encantado”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 014/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. APROVADO por Unanimidade.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Decreto Legislativo nº 01/2020, que DECRETA PONTO FACULTATIVO, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020.
Pedido de Providências nº 02/2020, proposto pela vereadora Andresa de Souza da bancada do MDB, para que seja feito uma parada de ônibus na Barra do Coqueiro, nas proximidades da EMEF Osvaldo Aranha.
Pedido de Providências nº 03/2020, proposto pela vereadora Jaqueline Taborda da bancada do PDT, para que sejam colocadas placas de avisos as margens do Rio Taquari, orientando os banhistas, sobre os locais perigosos para banho na praia do Picão e delimitando o espaço para Jet Ski.
Pedido de Providências nº 04/2020, proposto pelo vereador Valdecir Cardoso da bancada do Progressistas, para que sejam feitos consertos de vários brinquedos nas seguintes praças infantis do município: – Praça do Parque municipal João Batista Marchese, – Praça da Escola desativada Tancredo Neves, Praça do Bairro Navegantes e Praça do Bairro Porto Quinze.
Pedido de Informações nº 01/2020, proposto pelos vereadores das bancadas do MDB E PTB, as seguintes cópias. 1- As cópias de todos os pedidos de auxílio encaminhados por empresas, acompanhados dos devidos protocolos, no período de primeiro de janeiro de 2017 a 30 de janeiro de 2020. 2- Que informe qual o encaminhamento dado aos protocolos, supramencionados, com cópias correspondentes contendo a destinação de cada um. 3- É seguida ordem protocolar na análise dos pedidos? Ou caso negativo, qual critério é utilizado para concessão ou não do benefício solicitado? 4- Se todos os protocolos de pedidos de empresas são encaminhadas a análise do conselho municipal de desenvolvimento? 5- Se positivo, enviar cópia de todas as atas das deliberações no período de primeiro de janeiro de 2017 até 30 de janeiro de 2020.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Nada consta
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano Moresco
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressistas, Sander Bertozzi
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Resolução nº 01/2020, que “Altera o Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado – RS”.
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Relvado-RS, visando propiciar o asfaltamento da EN 475”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 008/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa D’MASSAS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 009/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel rural a empresa D’CASA INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 010/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa SONHO REAL – INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA”. Permaneceu em Pauta.

Projeto de Lei nº 011/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa PLASNARDI – RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 012/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano a empresa ROCA TELAS LTDA.” Permaneceu em Pauta.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa PETROBIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 013/2020, que “Altera o § 3º e inclui o § 3º – A no artigo 13 da Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Plano Diretor do Município de Encantado”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 014/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. APROVADO por Unanimidade.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na quarta-feira dia 26 de fevereiro às 18 horas, aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

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