SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Antecedendo a Sessão Ordinária foi realizada Audiência Pública com apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2019. A apresentação aos Vereadores foi feita pelo Secretário de Finanças Públicas Marciano André Konrad e pelo Tesoureiro Vilmar Frigeri.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 439/2019, que responde o Pedido de Informações nº 024/2019 do vereador Sander Bertozzi.
Projeto de Lei nº 073/2019, que “Dispõe sobre o pagamento e a cobrança dos débitos de natureza tributária ou não tributária”. Foi apresentada Emenda Modificativa e Aditiva que altera o caput do Art 2º e os incisos I, II e III, do § 1º do Art. 2º. Incluindo o inciso IV, que passam a vigorar a partir de sua aprovação. A Emenda e o Projeto foram aprovados com abstenção do Vereador Diego A. Pretto.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Pedido de Providências nº 039/2019, solicitado pela vereadora Andresa de Souza, para que sejam realizadas melhorias na Praça localizada no Bairro Jacarezinho.
Edital de Convocação nº 007/2019, que convoca para Audiência Pública, dia 07 de outubro às 17 horas nas dependências da Câmara com a finalidade de apresentar o relatório de Gestão referente ao 2º Quadrimestre de 2019 (maio à agosto).
Projeto de Resolução nº 019/2019, que “Dispõe sobre a seleção de Anteprojetos pela Câmara Municipal, apresentados por escolas do Município, do ensino fundamental e médio, com o objetivo de propor ações de Cidadania, Educação, Meio Ambiente e Saúde”.
Moção de Aplauso aos organizadores do 7º Encontro Farroupilha, solicitada pelo vereador Luciano Moresco com assinatura dos demais Vereadores. A Moção direcionada à Gaita Produtora, CTG Giuseppe Garibaldi, GAN Anita Garibaldi, DTG Guardiões do Rio Grande, Prefeitura Municipal, Assadores do Costelão que todos os anos se prontificam voluntariamente pela realização do evento.
Moção de Aplauso ao Jornal Força do Vale, solicitada pelo vereador Luciano Moresco com assinatura dos demais Vereadores pelos 35 anos de sua existência informando e retratando fatos marcantes e relevantes para o mundo, o país, o estado, a região e especialmente para Encantado.
Moção de Aplauso à Sra. Lúcia Moresco, solicitada pelo vereador Marino Deves. A moção a ex-vereadora pelo lançamento de seu livro com a história de vida dos seus 80 anos, completados dia 18 de setembro e comemorados dia 20 com a presença de ex-alunos, ex-colegas professores, amigos e familiares em Jacarezinho.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Convite do Coral São Carlos de Jacarezinho.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto e Lei 003/2019, de 09 de março de 2019, que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Encantado e dá outras providências”. (Origem Legislativa)
Projeto de Lei nº 106/2018, de 20 de dezembro de 2018, que “Altera o caput do Art. 5o da Lei n° 2.318/2002, de 30 de dezembro de 2002”.
Projeto de Lei nº 044/2019, que “Revoga a Lei nº 4.435/2018, de 20 de junho 2018”.
Projeto de Lei nº 054/2019, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e revoga as leis 3.545/2011 e 4.520/2019”.
Projeto de Lei nº 018/2019, de Origem Legislativa, que “Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária pelo CONSEPRO em placas indicativas de nomes de logradouros públicos (placas de esquina) e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Luciano Moresco e Diego Pretto.
Projeto de Lei nº 071/2019, que “Institui bonificação por meritocracia (resultados) para servidores nos cargos de motorista, Padrão 9 e operador de máquinas, Padrão 11, lotados na Secretaria de Obras Públicas – SOP”.
Projeto de Lei nº 072/2019, que “Acrescenta o Inciso XXV ao Artigo 14 da Lei 2.738/2006”.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 30 de setembro às 18 horas, transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br ou pelo facebook cmv encantado.

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