SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
Professores de Encantado protestam contra projetos do governador Eduardo Leite que modificam o plano de carreira do magistério.
O Plenário da Câmara de Vereadores de Encantado ficou lotado na noite de segunda-feira por alunos e Professores da Rede Estadual que foram pedir apoio aos Legisladores no sentido de intervir junto aos Parlamentares Gaúchos que não aprovem Projeto de Lei do Governo do Estado. O Presidente do Legislativo Luciano Moresco após abrir a Sessão Ordinária disponibilizou espaço para que os professores representando a classe se pronunciassem na Tribuna da Casa.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 527/2019, que encaminha resposta ao pedido de informações nº 039/2019.
Ofício ADM nº 528/2019, que encaminha o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 081/2019, que “Altera o Art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 103/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.190.000,00”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 104/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o Exercício de 2020”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 105/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso de uma área de terras rural de propriedade do Município de Encantado com a superfície de 1.822,37 m², à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CRISTO DE ENCANTADO”. Permaneceu em pauta.

• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Pedido de Providências nº 049/2019, solicitado pelo vereador Valdecir Cardoso, com o asfaltamento da Rua Coronel Sobral, que seja feito um estudo técnico para a colocação de quebra-molas ou lombadas em alguns locais de movimentação popular.
Pedido de Providências nº 050/2019, solicitado pela vereadora Jaqueline Taborda, para que seja colocado mais um redutor de velocidade na Rua João Sana, em frente à Casa Veterinária.
Pedido de Providências nº 051/2019, solicitado pelo vereador Moacir Tramontini, que o Departamento de Meio Ambiente promova com a maior urgência possível, aplicação de veneno contra mosquito borrachudo nas comunidades do interior, como nas Linhas Garibaldi, Argola, São Luís, Auxiliadora e outras que estão sendo infectadas pelo inseto.
Indicação nº 030/2019, solicitada pelo vereador Valdecir Cardoso, para que seja nomeada ou instituída uma comissão de pessoas ligadas ao Executivo, Legislativo e diferente segmentos da comunidade, no sentido de se efetivar a Lei 1.744/94 de 20 de outubro de 1994.
Indicação nº 031/2019, solicitada pelo vereador Luciano Moresco, para que seja feita uma identificação ou numeração nos postes de iluminação pública na área urbana do município.
Moção de Apoio à GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, indicada pelo vereador Luciano Moresco, assinada pelos demais Vereadores.
MOÇÃO DE APOIO
LUCIANO JOSÉ MORESCO, vereador da Bancada do Partido dos Trabalhadores, com assento nesta Casa, com adesão dos demais vereadores, solicitou MOÇÃO DE APOIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES À GREVE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INICIADA NESTE MÊS DE NOVEMBRO.
JUSTIFICATIVA
É público e notória a desvalorização do Magistério Público Estadual do Rio Grande do Sul, que vem se acentuando há anos, a cada dia que passa, a cada parcelamento de salário, a cada xingamento ou agressão em sala de aula e também pela escassez de investimentos e oportunidades para a sua qualificação profissional que se transformam em sério risco para a educação que se oferece aos alunos. Esta câmara de Vereadores não poderia deixar de manifestar seu apoio a esta categoria que se opõe ao descaso do governo pela falta de espaço e de bom senso em dialogar com os professores, e de certa forma com toda a sociedade. Mais uma vez não se olha para os problemas estruturais do Estado e se elege o funcionalismo estadual como a causa dos problemas enfrentados ao longo dos períodos que se sucedem.
Enquanto nós, nesta Casa, em parceria com a comunidade escolar evidenciamos o projeto Democracia na Escola e, juntamente com o Executivo e outras entidades representativas, discutimos investimentos na educação, ciência e tecnologia, não podemos aceitar calados, covardemente, este descomprometimento com aquela que deve ser a grande revolução que dará a este país o tamanho que ele merece, que é a EDUCAÇÃO. Não podemos aceitar que a importância da Educação só seja tema de campanhas políticas, ela tem que acontecer na prática, no dia a dia, oportunizando aos nossos adolescentes e jovens acesso a uma educação de qualidade conforme prevê o Art. 205 da Constituição Federal, que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Manifestamos também repúdio ao pacote de medidas encaminhadas pelo Exmo. Governador que propõe sucatear ainda mais (se é que isso é possível), a educação do nosso Estado, que já conta com uma avaliação negativa (IDEB) onde ficamos abaixo da meta estabelecida, abaixo da média nacional e a pior avaliação dos estados da região Sul, resultado do caos estabelecido no Magistério que sequer consegue manter a dignidade profissional, tendo em vista as atuais condições salariais: educadores com contrato de 40h semanais não podem receber vencimento básico abaixo de R$ 2.455,35 no Brasil (piso nacional), entretanto, no Rio Grande do Sul, considerando a mesma carga horária, o básico inicial é de R$ 1.260,16. A última parcela de 13,72% do reajuste concedido à categoria foi em 2014.
Defendemos que a revolução neste país deva ser prioritariamente enfatizada pela Educação qualificada e valorizada não pelas armas, pela força e pelo autoritarismo.
Estamos com os professores e com toda a comunidade escolar estadual (alunos e pais), unidos e solidários. Vamos dar um basta a este descaso e viabilizar sobretudo melhores dias para o futuro da educação da nossa sociedade.
Cópia deste documento será remetida para todos os deputados que ocupam assento na Assembleia.
Câmara Municipal de Vereadores de Encantado, 21 de novembro de 2019.
LUCIANO J. MORESCO ANDRESA C. DE SOUZA CELSO CAUDURO
Presidente CMV – PT Vereadora MDB Vereador MDB
DIEGO A. DA ROSA PRETTO MARINO E. DEVES VALDECIR GONZATTI
Vereador Progressistas Vereador Progressistas Vereador MDB
MOACIR L. TRAMONTINI SANDER BERTOZZI VALDECIR CARDOSO
Vereador PTB Vereador Progressistas Vereador Progressistas
CLÁUDIO R. DA SILVA JAQUELINE B. TABORDA
Vereador MDB Vereadora PDT
Moção de Aplauso ao Dep. Edegar Pretto, indicada pelo vereador Luciano Moresco. A Moção é também igualmente ao Comitê Gaúcho Eles por Elas e a Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, pelas ações desenvolvidas no combate à violência contra a Mulher.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Convite para Baile de 80 anos da ACI-E, que será realizado dia 30 de novembro de 2019, a partir das 20h no Clube Comercial de Encantado.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 081/2019 que, “Altera o art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 082/2019 que, “Institui o Índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IBDE-E. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 083/2019 que, “Institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do magistério público municipal”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei 086/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural JATIR LUIS BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 087/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ALCINDO CEMIN, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 088/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural EDSON CEMIN, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 089/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ADILAR ANTONIO FARIAS, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 090/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ENIO ANTONIO DELAZERI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 091/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural ROBERTO GAVA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 092/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural MARCELO CASAROTTO, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 093/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural RAMÃO DA SILVA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 094/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural LISIANE CRISTINA KOHL, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 095/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural HILTON LUIZ BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 096/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural IRENO BAGATINI, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.” APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei 097/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício ao Produtor Rural GILSON GRACIOLLA, nos termos da Lei nº 3.997/2014 – Programa de Incentivo à Produção Agropecuária.”. APROVADO por voto contrário do Vereador Valdecir Gonzatti.
Projeto de Lei nº 102/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 950.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 02 de dezembro às 18 horas transmitida ao vivo pelo site www.camaaencantado.com.br e pelo facebook cmv camaraencantado.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital