SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
Antecedendo a Sessão Ordinária, os Vereadores estiveram reunidos às 17 horas com a Secretária municipal de Educação e Cultura de Encantado Greicy Weschenfelder que respondeu questionamentos sobre a municipalização da Escola Érico Veríssimo ocorrida em 2019 e que inicia suas atividades no ano letivo 2020 como Escola Cívico Militar, conforme convênio estabelecido entre o município e o Estado do Rio Grande do Sul.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 101/2020, que encaminha o Balancete da Receita referente mês de janeiro de 2020. (a disposição para os vereadores na Secretaria)
Projeto de Lei nº 025/2020, que “Altera os Incisos I a III do Art. 13 da Lei nº 2.738/2006, de 15 de setembro de 2006”. (Lei do Faps)
Projeto de Lei nº 026/2020, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e Plano Plurianual 2018-2021 o Projeto 1.350, referente meta 14.07 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 26.000,00”. Permaneceu em pauta.
Ofício ADM nº 106/2020, que encaminha o Veto ao Projeto de Lei nº 021/2019, de Origem Legislativa que “Dispõe sobre a inclusão de carne suína na alimentação escolar no âmbito do Sistema Público de Ensino do Município de Encantado e dá outras providências”.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Indicação nº 01/2020, do Vereador Marino Deves, da bancada do Progressistas, para que seja dada atenção para melhorias de acessibilidade e trânsito na Travessa do Morro 47, localizada no Bairro Santo Antão.
Pedido de Informações nº 02/2020, proposto pelo Vereador Diego Pretto da bancada do Progressistas, que seja encaminhado o projeto técnico com a estimativa de custos para execução dos serviços, que caberá ao município de Encantado, bem como o que caberá ao município de Relvado.
Requerimento do Vereador Valdecir Cardoso, da Bancada do Progressistas, para que a Mesa Diretora solicite a presença de um engenheiro especialista em Energia Fotovoltaica, para uma reunião com os Vereadores, afim de explicar os benefícios da utilização deste tipo de energia e como este sistema funciona, tendo em vista o investimento previsto nesta área junto ao FINISA.
Pedido de Providências nº 05/2020, proposto pelo Vereador Diego Pretto, da bancada do Progressistas, para que seja reconstruída a parada de ônibus no Loteamento Vale dos Pinheiros.
Projeto de Lei nº 01/2020, de origem legislativa, proposto pelo Vereador Valdecir Cardoso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista – (TEA), nas placas de atendimento prioritário”. Permaneceu em pauta.
Requerimento do Vereador Luciano Moresco, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que a Mesa Diretora encaminhe ofício ao DAER solicitando a pintura dos quebra-molas na ERS 332 e 425, especialmente os localizados no Bairro São José, Jacarezinho e Linha Jacaré, Encantado. A sinalização dos quebra-molas nestas localidades encontra-se precária, justificando esta solicitação.
• EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Convite para Inauguração do Asfalto Encantado-Capitão que acontecerá no dia 15 de março às 11 horas na comunidade de Linha Argola.
Convite do Sicredi Região dos Vales para o Processo Assemblear 2020.
E-mail da Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, solicitando informações sobre o Projeto de Lei de financiamento do Município de Encantado e a Caixa através do Finisa.
Convite para o Encontro de Mulheres 2020, do Conselho Encantadense de Clubes de Mães, Emater/Ascar, STR e Clube de Mães “Futuro Promissor” de Jacarezinho.
Ofício nº 011/2020, da Câmara Municipal de Vereadores de Roca Sales, convidando para o Encontro Regional de Legislativos Municipais.
Convite com a programação dos 105 anos de Encantado.
Convite para o Aniversário de 80 anos do Sr. Prefeito Adroaldo Conzatti.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano Moresco
Líder do PTB, Moacir Tramontini
Líder do Progressistas, Marino Deves
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 107/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Concessão de Uso de uma fração de terreno urbano, de propriedade do Município de Encantado, com a superfície de 200,00 m² à ASSOCIAÇÃO ENCANTADENSE DE GAIOLEIROS – AEG”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Resolução nº 01/2020, que “Altera o Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Encantado – RS”. APROVADO por Unanimidade.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria do Vereador Moacir Tramontini. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Relvado-RS, visando propiciar o asfaltamento da EN 475”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 008/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa D’MASSAS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel rural a empresa D’CASA INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA”. APROVADO por Unanimidade. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 010/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa SONHO REAL – INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 011/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano a empresa PLASNARDI – RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 012/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano a empresa ROCA TELAS LTDA.” Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 015/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à EMPRESA SM FONTANA OFICINA MECÂNICA LTDA e dá outras providências”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 016/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar Auxílio aluguel de um imóvel urbano à EMPRESA LE VUÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e dá outras providências”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 017/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano à EMPRESA BRAHEX IND. COM.EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e dá outras providências”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 018/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à EMPRESA EDS FACÇÕES E VESTUÁRIO LTDA e dá outras providências”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 019/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de parte de um pavilhão industrial à EMPRESA JOHAN & STEFANI LTDA e dá outras providências”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 020/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano à EMPRESA GRAZAM INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2020, que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e Plano Plurianual 2018-2021 o Projeto 1.372, referente meta 03.02 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$300.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 022/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de um imóvel de propriedade de Lélia Moesch Zuchetti – inventariante do Espólio de Antônio José Zuchetti, Luiz Fernando Zuchetti, Carlos Humberto Zuchetti, Eduardo Zuchetti, Paulo Roberto Zuchetti, Leonardo João Zuchetti e Eugênio Giovane Zuchetti”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 023/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 126.000,00”. APROVADO por Unanimidade.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 02 de março às 18 horas, aberta ao público e transmitida pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Símbolo RV Digital
Desenvolvido por:
Logomarca RV Digital