MESA DIRETORA PARA O 2º SEMESTRE DE 2020.Presidente Valdecir Cardoso, Vice Moacir Tramontini, 1ª Secretária Jaqueline Taborda, 2ª Secretária Andresa de Souza,Yê.

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 30 DE JUNHO DE 2020.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 061/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano a empresa Sul Cosméticos Distribuidora Eireli.” Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 062/2020, que “Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 3.624/2012”. (LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PARA EMPRESA CONSTRUSUL) Permaneceu em Pauta.
Ofício ADM nº 286/2020, que responde ao Of. CMV 148/2020, esclarecimentos sobre declaração em programa de rádio.
Ofício ADM nº 288/2020, que responde ao Of. CMV 149/2020, esclarecimentos sobre capacidade de suplementação.
Projeto de Lei nº 063/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 064/2020, que “Autoriza o MUNICIPIO DE ENCANTADO a receber em CONCESSÃO DE USO uma fração de terreno urbano de propriedade da SOCIEDADE DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL SERRANO, com a superfície de 315,00 m², localizada no Bairro jacarezinho”. Permaneceu em Pauta.

Projeto de Lei nº 065/2020, que” autoriza o Poder Executivo a efetuar a CESSÃO DE USO de 04 (quatro) salas de aula localizadas na Escola Centro Municipal de Educação, propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS. Permaneceu em Pauta.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Indicação nº 13/2020, solicitada pela Vereadora Jaqueline Beatriz Taborda do PSDB, para Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM.
Pedido de Informações nº 35/2020, solicitada por todos os vereadores, com relação ao asfaltamento da rua Coronel Sobral que foi executado no segundo semestre de 2019, onde parte dessa obra foi custeada com recursos destinados pelo Senador Luiz Carlos Heinze, complementada com recursos próprios da Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: – 1- Qual foi o valor investido nesta obra até o presente momento? 2- Houve aditivos? Se afirmativo, apresentar as justificativas técnicas para os mesmos. 3- Todo o valor inicialmente contratado e o resultante de aditivos (se houve) FORAM PAGOS? Em que datas? 4- Quem executou os serviços preparatórios (base) a aplicação da camada asfáltica? 5- Quem é o profissional responsável pela elaboração do projeto técnico, tanto da base quanto da camada asfáltica? E quem é, ou são os fiscais do contrato de pavimentação? 6- Foram realizados testes em amostras do produto asfáltico utilizado na obra? Se afirmativo, encaminhar cópia dessas análises. 7- Em resposta a questionamento semelhante solicitado pelo Legislativo, o Executivo informou que no dia 12 de maio as obras não estavam concluídas, eis que havia a necessidade de alguns ajustes, com previsão de serem realizadas até o dia 16.05.2020. Esses ajustes foram realizados? Se sim, a obra foi definitivamente recebida pela ad ministração municipal? 8 – Considerando que o contrato realizado entre a Administração Municipal e a empresa CONCREPRATA prevê garantia de 05 anos a partir de seu recebimento em definitivo e é visível a má qualidade da obra, o município procedeu a alguma notificação ou denunciou o referido contrato por sua má execução? 9- Enviar cópia do projeto técnico e de todos os empenhos e notas fiscais relacionadas a contratação realizada com a empresa CONCREPRATA vinculados a esta obra.
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor VALDIR DE OLIVEIRA (PASSARINHO), pai da Assessora Legislativa desta Casa Andriza Trinca de Oliveira, solicitada por todos os vereadores.
Moção de Pesar pelo falecimento de ARMINDO DAVI FRIGERI (MINDO), solicitada pelo vereador Valdecir Luís Cardoso.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
(nada consta)
COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do PTB, Moacir Luiz Tramontini
Líder do Progressistas, Marino Eugênio Deves
Líder do PSDB, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano José Moresco
(Demais vereadores)
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 055/2020, que “Altera o Inciso IV do Artigo 13, da Lei 2.738/2006, de 15 de setembro de 2006”. (trata do FAPS). APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 057/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de um imóvel de propriedade do Município de Encantado à Cooperativa Dália Alimentos Ltda, bem como de realizar a sua desafetação.” APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 058/2020, que “Altera o Art. 1º da Lei 1.182/82, de maio de 1982”. APROVADO por Unanimidade. APROVADO por Uanimidade.
Projeto de Lei nº 059/2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 46.140,00”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 060/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 389.152,80”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 07/2020 de origem legislativa, que “Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito e Vice-prefeito para a Legislatura 2021/2024”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 08/2020 de origem legislativa, que “Dispõe sobre o subsídio mensal dos Secretários Municipais de Encantado para a Legislatura 2021/2024”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 09/2020 de origem legislativa, que “Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Encantado para a Legislatura 2021/2024”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de lei n.º 10/2020, de origem legislativa, de autoria do Vereador Luciano José Moresco, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida”. Permaneceu em Pauta.
Emenda ao Projeto de Lei nº 09/2020, de 12 de junho de 2020, de origem legislativa, de autoria do Vereador Diego Augusto da Rosa Pretto, que “Altera a redação dos artigos 2º e 3º do projeto de lei nº 09/2020, de 12 de junho de 2020, de origem legislativa”. REPROVADA por Unanimidade.
Projeto de Resolução nº 04/2020, que “Dispõe sobre a seleção de trabalhos de cunho pedagógico e social pela Câmara de Vereadores, apresentados por alunos de escolas de encantado, do Ensino Fundamental, Médio e EJA, com o objetivo de aproximar o legislativo da comunidade escolar, propondo a divulgação das melhores ações de cidadania, educação, meio ambiente e saúde, projetados em cada escola, com o tema: Covid-19 em tempos de pandemia”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Resolução nº 05/2020, que “dispõe sobre despesas a serem realizadas no corrente ano com o Projeto “Memória Viva”, de que trata a Resolução 02/2019 da Câmara Municipal.” APROVADO por Unanimidade.

• PAUTA:
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Projeto Executivo Municipal a firmar Convênio com Município de Relvado/RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475. (AGUARDA ESCLARECIMENTOS DO EXECUTIVO). Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 052/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00”. (EM REGIME DE URGÊNCIA, ENTROU NA CASA EM 29/05) AGUARDA RESPOSTA EXECUTIVO AO OFÍCIO CMV Nº 149/2020 SOBRE CAPACIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO. APROVADO por Unanimidade.
Antecedendo a Tribuna do Vereador aconteceu a eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara até o final desta Legislatura que ficou assim composta: Presidente _ Valdecir Cardoso (Progressista)– Vice- Moacir Tramontini (PTB)- 1ª Secretária Jaqueline Taborda (PSDB) e 2ª Secretária Andresa de Souza, Yê (MDB).
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Todos os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão será na segunda-feira dia 06 de julho às 18 horas transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

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