SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 06 DE JULHO DE 2020.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Ofício ADM nº 296/2020, que encaminha cópia dos Decretos Municipais nº 117, 118 e 119/2020.
Decreto 117/2020 que, “Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 4.607/2019, de 30 de dezembro de 2019, no valor de R$100.879,20 (cem mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos)”.
Decreto 118/2020 que, “Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 4.607/2019, de 30 de dezembro de 2019, no valor de R$133.230,00 (cento e trinta e três mil, duzentos e trinta reais)”.
Decreto 119/2020 que, “Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento 2020, Lei Municipal nº 4.607/2019, de 30 de dezembro de 2019, no valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais)”.
Projeto de Lei nº 066/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 322.980,00”. Permaneceu em Pauta.
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064/2020, que “Autoriza o MUNICIPIO DE ENCANTADO a receber em CONCESSÃO DE USO uma fração de terreno urbano de propriedade da SOCIEDADE DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL SERRANO, com a superfície de 315,00 m², localizada no Bairro jacarezinho”. APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 067/2020 que “Acrescenta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e ao PPA 2018-2021 o Projeto 1.376, referente meta 18.04 do PPA e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$250.000,0”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 068/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de 50.000,00. Permaneceu em Pauta.
Ofício ADM nº 307/2020, que encaminha mapa geral da área de terras pertencente à União localizada no bairro São José ref. aos Projetos de Lei 061 e 062/2020.
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Of. CMV nº 181/2020, endereçado à Dália Alimentos Ltda., solicitado pelo Presidente Valdecir Luís Cardoso.
Pedido de Informações nº 37/2020, solicitada pelo vereador Marino Eugênio Deves do Progressistas, 1- Cópia do contrato da municipalidade com a empresa terceirizada PROATIVA, desde o início contratual no que tange aos serviços de saúde, nas áreas de odontologia, enfermagem e técnicos de enfermagem, etc… 2- Se houve prorrogação de contrato neste período, cópia das mesmas; 3- Informar com o demonstrativo dos últimos 12 meses, o valor bruto pago individualmente a cada especialidade; 4- Informar quanto as horas trabalhadas com o cartão ponto, mensalmente, bem como, que informe se o valor bruto cobrado do município, é repassado aos funcionários da terceirizada, no quesito salário em termos de comparação do valor trabalhado e pago pelo município; 5- Demonstrativo dos empenhos mensais referentes a prestação de serviço entre a referida empresa e a municipalidade.
Pedido de Informações nº 38/2020, solicitada pelo vereador Valdecir Luís Cardoso do Progressistas, Qual o andamento para solucionar o problema de falta de água na localidade de Linha São Brás (como está o planejamento e o que já foi feito).
Pedido de Informações nº 039/2020, solicitado pelo vereador Valdecir Luís Cardoso do Progressistas, com relação ao Projeto 06/2020, Qual será a participação que caberá ao município de Encantado, descrevendo minuciosamente as ações e a estimativa de valores. – Qual será a participação que caberá ao município de Relvado, descrevendo minuciosamente as ações.
Pedido de Informações nº 040/2020, solicitado pelo vereador Marino Eugênio Deves do Progressistas, – Informar as especificações, ano de fabricação etc. e as despesas de manutenção da ambulância DUCATO placas IVU-3863, a partir de junho de 2018.
Pedido de Informações nº 041/2020, solicitado pelo vereador Moacir Luiz Tramontini e demais vereadores, – Qual o posicionamento do Prefeito a respeito da situação ocorrida na ante-sala de seu Gabinete, quando a Secretária geral de Governo, Srª Paola Silveira, ao receber o Vereador Moacir Tramontini, disse que “não era bem cinco no Gabinete¨, justificando que o mesmo disse na Tribuna do Vereador que os secretários municipais não passam de bonecos porque não tem nenhuma autonomia pra nada. O fato em questão foi inclusive veiculado no Jornal Força do Vale, edição do dia 03 de julho.
Moção de Pesar pelo falecimento de ANGELA TAVARES DE JESUS, solicitada por todos os vereadores.
Moção de Pesar pelo falecimento de CRISTIANE LUCCA, solicitada por todos os vereadores.
Moção de Pesar pelo falecimento de FAGNER DIAS, solicitada por todos os vereadores.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Leitura do Relatório de Auditoria de Regularidade, encaminhado pelo TCE-RS.
COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do Progressistas, Marino Eugênio Deves
Líder do PSDB, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PT, Luciano José Moresco
Líder do PTB, Moacir Luiz Tramontini
(Demais vereadores)
EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 061/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um terreno urbano a empresa Sul Cosméticos Distribuidora Eireli.” APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 062/2020, que “Altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 3.624/2012”. (LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PARA EMPRESA CONSTRUSUL). APROVADO por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 063/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00”. Permaneceu em Pauta.
Projeto de Lei nº 065/2020, que” autoriza o Poder Executivo a efetuar a CESSÃO DE USO de 04 (quatro) salas de aula localizadas na Escola Centro Municipal de Educação, propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS. APROVADO por Unanimidade.
Veto ao Projeto de Lei 02/2020, de Origem Legislativa que, “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM” conforme of. ADM nº 267/2020. Veto DERRUBADO por Unanimidade.
• PAUTA:
Projeto de Lei nº 006/2020, que “Autoriza o Poder Projeto Executivo Municipal a firmar Convênio com Município de Relvado/RS, visando propiciar o asfaltamento da EM 475. (AGUARDA ESCLARECIMENTOS DO EXECUTIVO). Permaneceu em Pauta.
Projeto de lei n.º 10/2020, de origem legislativa, de autoria do Vereador Luciano José Moresco, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal, para o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro (táxis) que atendam as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida”. APROVADO por Unanimidade.
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Todos os pronunciamentos dos Vereadores e a Sessão na íntegra estão no site da Câmara. A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira dia 13 de Julho às 18 horas transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

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