SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
• EXPEDIENTE DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei 080/2019, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Planalto Indústria Textil. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 0081/2019, que Altera o Art. 3º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 082/2019, que institui o índice de Desenvolvimento Básico de Educação – Encantado – IDBE-E. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 083/2019, que institui a meritocracia, cria o sistema de avaliação periódica de desempenho e estabelece o percentual de hora atividade para o quadro de servidores do Magistério Público Municipal. Permaneceu em pauta.
• EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO:
Pedido de Providências nº 042/2019, solicitado pelo vereador Valdecir Cardoso, para que sejam pintadas as faixas de segurança junto a ERS-129, em frente à EMEI em Lajeadinho.
Pedido de Informações nº 028/2019, solicitado pelo vereador Valdecir Cardoso, 1- Quantos professores da rede municipal de ensino, no que se refere ao projeto de lei nº 79/2019, estão fora das salas de aula, pelos motivos que justificam o projeto? 2- Nominar as escolas que estão com a falta dos respectivos professores; 3- Como serão recuperadas as aulas, que não foram ministradas pela falta de professores?
Moção de Apoio as reivindicações dos Oficiais Escreventes, que busca a aprovação do PL 218/2017 e manifestam repúdio ao PL 93/2017, que extingue o cargo de 3.500 Oficiais Escreventes, nos termos dos pleitos apresentados aos Vereadores em reunião realizada antes da Sessão Ordinária da segunda-feira dia 14 de outubro.
• COMUNICAÇÃO DE BANCADAS: (5 minutos para cada líder de bancada (ART. 81 RI)
Líder do Progressista, Sander Bertozzi
Líder do PDT, Jaqueline Beatriz Taborda
Líder do MDB, Celso Cauduro
Líder do PTB, Moacir Tramontini
(Demais vereadores)
• EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 054/2019, que “Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado e revoga as leis 3.545/2011 e 4.520/2019”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 018/2019, de Origem Legislativa, que “Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária pelo CONSEPRO em placas indicativas de nomes de logradouros públicos (placas de esquina) e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Luciano Moresco e Diego Pretto. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 075/2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020e, dá outras providências”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 076/2019, que “Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria do Município de Encantado, a firmar acordo no processo judicial nº 044/1.14.0001621-7, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Encantado-RS”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 077/2019 que, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.030.000,00”. Permaneceu em pauta.
Projeto de Lei nº 078/2019 que, “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 235.000,00”. Permaneceu em pauta.
• PAUTA: (Nada consta)
• TRIBUNA DO VEREADOR:
Os pronunciamentos dos Vereadores estão no site da Câmara e a próxima Sessão será na segunda-feira dia 21 de outubro às 18 horas, transmitida ao vivo pelo site www.camaraencantado.com.br e pelo facebook cmv encantado.

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